No último sábado, 23 de março, aconteceu o lançamento da análise qualitativa de um dos recortes da pesquisa Chacinas e a Politização das Mortes no Brasil: estudo de casos, desenvolvida no âmbito do projeto Reconexão Periferias da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Iniciativa Negra.

Neste mês pautado pelo Dia Internacional da Mulher, momento em que os olhos do mundo estão mais sensíveis a assuntos como violência contra a mulher e feminicídio, a apresentação do boletim Chacinas e Feminicídios: os casos de Realengo e Campinas, primeiro lançamento da coleção Chacinas e a Politização das Mortes: estudo de casos, se torna ainda mais pertinente.

De acordo com o sociólogo e coordenador do projeto Reconexão Periferias, Paulo Ramos, o que a pesquisa procura explorar é como as mortes causadas por chacinas fazem parte de movimentações estratégicas e táticas de coletivos e grupos que buscam demonstrar poder e disputar territórios e outros recursos econômicos e simbólicos que ocorrem em todo o Brasil. “É por isso que são mortes que possuem autorias que muitas vezes são reivindicadas e assinadas. As chacinas fazem parte de um repertório de ação coletiva desses grupos, são práticas aprendidas e repassadas historicamente pelos seus membros, diz”.

Principais dados e considerações

Segundo o levantamento apresentado no boletim, foram noticiados 42 casos de chacina com motivação de feminicídio, cerca de 111 mulheres vitimadas em razão de serem mulheres. Em chacinas com outras motivações, foram 405 mulheres vitimadas no período de dez anos, entre 2011 e 2020.

As pesquisadoras envolvidas afirmam que os números sobre chacinas relacionadas ao feminicídio estavam ocultos em meio a outras motivações para homicídios, tais como disputas por território e confrontos com agentes de segurança, chacinas praticadas por grupos de extermínio e milícias, massacres ocorridos em presídios, entre outros.

A coordenadora da pesquisa e responsável pelo eixo de violência do Reconexão Periferias Sofia Toledo relata que no início do levantamento, em 2018, havia casos de feminicídio praticados por pessoas próximas e conhecidas, mas também muitas mulheres sendo mortas de forma violenta em operações policiais, em contextos de disputa agrária, por meio da atuação de grupos armados. “Em muitos desses casos, a execução foi marcada por violência sexual. A pesquisa demonstra que a violência a que estão submetidas as mulheres negras e os diversos contextos em que são assassinadas não podem ser compreendidos apenas como um problema de gênero, mas como parte intrínseca da violência racial em curso”, afirma.

Sobre o recorte racial dos dados, o relatório conclui que o risco de uma mulher negra ser vítima de feminicídio e homicídio é duas vezes maior do que o de uma mulher não negra. Em 2021, foram 2.601 mulheres negras vítimas de homicídio, o que representa 67,4% das mulheres assassinadas no período, uma taxa de 4,3 mulheres negras mortas por 100 mil. Essa taxa é quase 45% maior do que a registrada para mulheres não negras, que foi de 2,4 a cada 100 mil.

Segundo Juliana Farias, consultora da pesquisa e professora do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a lógica bélica que pauta chacinas é necessariamente racista, misógina e cisheteronormativa.”Discutir violência letal no Brasil é uma tarefa que precisa ser realizada considerando raça e gênero, necessariamente. Sem perder de vista o fato de que os homens jovens negros são os maiores alvos dessa violência armada, precisamos enxergar as especificidades de casos nos quais o maior número de vítimas eram mulheres, como parte dos casos que analisamos nessa pesquisa”, avalia.

O crime de feminicídio definido como violência contra a mulher pela condição do sexo feminino e quando há evidências de violência doméstica e familiar, menosprezo e discriminação à condição de mulher, está previsto no Código Penal desde 2015, sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff.

Para a coordenadora de advocacy da Iniciativa Negra, Juliana Borges, é urgente que a sociedade se debruce sobre essas análises para entender disputas de narrativas e a relação intrínseca entre gênero, racismo e conservadorismo. “Precisamos entender melhor essas intersecções para que possamos identificar comportamentos misóginos da sociedade, e, com base nesses dados, aprofundar as discussões sobre o fenômeno da violência no Brasil — violência esta que coloca meninas e mulheres como um alvo a ser combatido”, afirma.

“Ele matava as meninas com tiros na cabeça. Nas meninas, ele atirava para matar. Nos meninos, os tiros eram só para machucar, nos braços ou nas pernas”. Matheus, na época aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, em relato sobre o caso.

Casos emblemáticos

Após a análise quantitativa, as pesquisadoras se debruçaram sobre dois casos de grande repercussão na imprensa: o Massacre de Realengo ocorrido em 2011, quando um ex-aluno entrou em salas da Escola Municipal Tasso da Silveira, atirando e matou dez meninas e dois meninos, e a Chacina de Campinas em 2017, quando um ex-marido invadiu a festa de fim de ano da família da ex-esposa. A tiros, matou dois homens, nove mulheres, entre elas a ex-mulher, além do próprio filho, garoto de oito anos. Os dois assassinatos evidenciam teorias masculinistas e o ódio ao gênero feminino, como justificativas para a execução das vítimas.

Durante o processo de produção do relatório, foram percebidos relatos segundo os quais os atiradores participavam de grupos masculinistas, grupos estes que, on-line, atuam de forma organizada com uma comunidade internacional, chegando a incentivar os crimes.

Valores misóginos e de extrema direita, portanto também racistas, se tornam acessíveis a qualquer pessoa em fóruns anônimos, deep web, e outros meios. Em 2014, o termo incel era utilizado para identificar membros de uma subcultura virtual que se definem como incapazes de encontrar um parceiro romântico ou sexual, e que em sua frustração buscam argumentos para atacar mulheres. Atualmente, há um intenso surgimento de redpills nas redes sociais, os quais declaradamente propagam ideias de desvalorização da mulher, por se sentirem injustiçados pela sociedade que, segundo suas narrativas, move o favorecimento feminino em prejuízo do masculino.

Outro ponto importante trazido pela pesquisa aponta para o acompanhamento governamental dessas ações e a disseminação desses valores, com a flexibilização de posse e porte de armas de fogo, que marcou o início do governo de Jair Bolsonaro em 2019.

Em tramitação na Câmara dos Deputados está o projeto de lei 4266/23, que propõe tornar feminicídio um crime praticado, ou seja, autônomo — o que até então é considerado um qualificador do homicídio que contribui para aumento da pena.

O projeto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha, com o aumento da pena.

As pesquisadoras avaliam que o aumento de pena não diminui os índices de violência, mas sim o fortalecimento dos equipamentos de proteção e acolhimento de mulheres nas cidades, a discussão sobre gênero e igualdade nas escolas e o trabalho preventivo de inteligência das polícias para atuar na coibição de fóruns masculinistas e na disseminação de ideias misóginas na internet.

“A gente tem a lei do feminicídio, inclusive; precisamos fazer com que ela seja praticada, não basta ter a lei, mas para que ela seja colocada em prática é importante sempre reforçar que não é homicídio e sim feminicídio.”, explica Claudia Telo, socióloga que atua na rede Minha Campinas.

Segundo Belle Damasceno, cientista social, antropóloga, pesquisadora na Iniciativa Negra e coordenadora deste caderno, “Quando analisamos os casos de chacinas que se configuram enquanto feminicídios percebemos que diversas motivações aparecem, mas o ódio contra mulheres pelo fato de serem quem são ressoa como a maior motivação. No entanto, devemos ampliar nosso olhar aos contextos que ressaltam nos casos emblemáticos analisados, pois, não se restringem ao ambiente doméstico. As chacinas contra mulheres e meninas ocorrem em abordagens policiais, operações policiais, atuação de grupos de extermínio e milícias; em meios a disputas por terra ou de grupos armados dentre outros contextos que pedem do Estado medidas de ações preventivas diante de uma crescente nesses números”, conclui.

Reparações (im)possíveis

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 2021 o projeto de lei nº 136/2021, concedendo pensão mensal vitalícia, no valor de meio salário mínimo nacional, a mães, pais e responsáveis das vítimas fatais do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira.

Outra medida adotada por diferentes movimentos familiares para lutar contra o sistema de morte em curso é a demarcação do território do crime com medida para preservar a memória política da região. Plantar árvores no chão da favela e batizar cada uma delas com o nome dos mortos nessas matanças, como fizeram as Mães de Manguinhos, ou instalar uma placa de metal com o nome das vítimas da Chacina do Borel num dos muros do beco onde elas foram executadas.

Metodologia da pesquisa

O projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Iniciativa Negra aplicou-se sobre a pesquisa Chacinas e a Politização das Mortes no Brasil, desenvolvida desde 2018, com foco sobre as ocorrências de chacinas, que aparecem nos inquéritos policiais e nos processos judiciais como homicídios múltiplos com três ou mais vítimas. Sendo assim, a investigação para esta pesquisa foi feita com base em matérias e noticiários publicados na imprensa, dos casos de chacinas, no período de 2011 a 2022.

Foram consideradas categorias que permitissem a caracterização das ocorrências (local, horário, provável motivação), informações sobre o perfil das vítimas e autores (idade, gênero, profissão, raça/cor) e que dessem uma noção sobre os desdobramentos institucionais/judiciais (investigação e julgamento do caso), e sociais/políticas (levantes, manifestações). Os dez anos de levantamento de casos de chacina estão disponíveis no Painel de Dados das Periferias, no site da FPA.

De um total de 786 casos de chacinas, foram extraídos dois episódios por motivação de grande repercussão midiática e que, por isso, apresentavam maior riqueza de detalhes e informações, para cada eixo estudado: feminicídio, conflitos agrários e disputas no campo, policiamento e ações com a participação de agentes de segurança pública e encarceramento em massa e política de drogas. Um caderno específico para cada tema estudado será lançado pelas organizações.

Foram realizados encontros virtuais com especialistas e lideranças comunitárias, além de entrevistas com cinco conjuntos de agentes envolvidos no caso, sendo eles: político (membros de entes dos poderes executivo e legislativo), segurança e justiça (membros de entes como o ministério público, advogados, defensores, policiais), esfera associativista (membros de entidades ativistas/integrantes de movimentos sociais e de familiares), envolvidos diretos (sobreviventes, acusados) e mídia e comunicação (jornalistas, cineastas e escritores).

A pesquisa completa pode ser acessada nos sites da Iniciativa Negra e da Fundação Perseu Abramo.