Se em 2022, 33,1 milhões de pessoas no Brasil enfrentavam a insegurança alimentar e nutricional grave, em 2023 esse número caiu para 8,7 milhões de pessoas. Passou de 15,5% da população brasileira para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais.

É o que revela os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada em 25 de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações são referentes ao quarto trimestre do ano passado e foram obtidas por meio do questionário da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), revelando que o percentual de pessoas que vivem privação quantitativa de alimentos foi reduzido de maneira significativa.

Comparando os anos de 2018 com 2023, a segurança alimentar aumentou quase 10 pontos percentuais, passando de 63,3% para 72,4%, o que equivale a 30 milhões de pessoas (122 milhões para 152 milhões) que deixaram de passar por qualquer nível de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave).

O índice se aproxima do recorde registrado em 2013, quando o país saiu do Mapa da Fome da ONU, de 77,4% da população em segurança alimentar.

Em 2018, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, já apontava uma piora relativa dos indicadores de segurança alimentar, interrompendo a trajetória de superação da fome, reveladas pelo IBGE nas PNADs de 2004, 2009 e 2013.

Tirar o Brasil do Mapa da Fome

Em seu discurso de posse, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula destacava a principal missão no novo mandato: tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome. Em outras palavras, garantir a cada cidadão as três refeições, os direitos sociais, a possibilidade de ter trabalho digno e qualidade de vida com sua família.

Os 12 primeiros meses foram de recuperação de programas históricos deixados para trás: Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Cisternas. Havia urgência na recomposição do orçamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), na reconstrução do Cadastro Único, porta de entrada dos programas sociais, na volta à ativa dos conselhos nacionais de assistência social e de segurança alimentar e nutricional.

O Plano Brasil Sem Fome, simboliza bem essa evolução das políticas públicas. São 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Objetivo principal: tirar, até 2030, o país novamente do Mapa da Fome.

BOLSA FAMÍLIA EM RONDÔNIA

No mês de abril, mais de 126 mil famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em Rondônia. No recorte de municípios, Porto Velho tem o maior número de famílias contempladas naquele mês: 41,6 mil. Na sequência, vem Ji-Paraná, com 7.474 mil famílias, seguido de Ariquemes (7.198 mil), Cacoal (6.081 mil) e Guajará-Mirim (5.017 mil)

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Moradora do residencial Sigefredo Pacheco, na zona leste de Teresina, Vivia Soares Pereira, 39 anos, mãe de quatro filhos, é beneficiária do Bolsa Família desde o nascimento de seu primeiro filho, Hudson, que hoje tem 22 anos.

“Na época, eu fazia faxina, morava com minha mãe na zona norte e passávamos necessidade. Quando fiz o cadastro, comecei a receber R＄ 50 porque tinha um filho. Era pouco, mas ajudava bastante”, afirma a diarista, que só cursou até o terceiro ano do ensino fundamental.

Dois anos após o nascimento de Hudson, Vivia deu à luz Giovana, que também passou a ser beneficiária. No entanto, somente quando o terceiro filho nasceu, Tailon, hoje com 12 anos, é que o valor do Bolsa Família teve um aumento significativo, chegando a R＄ 300. “Graças ao Bolsa Família, estou conseguindo criar meus filhos. Não passamos mais fome”, conta a diarista, mãe de um recém-nascido, Isaque.

Dedicada aos cuidados do bebê, Vivia teve que parar de trabalhar. Nesses casos, mães de filhos de zero a seis anos de idade que não têm com quem deixar o bebê, o Bolsa Família paga mais R＄ 150 para a família. “Ao todo, recebo R＄ 750 do programa. Graças a esse dinheiro, podemos pagar as contas básicas”, afirma Vivia.

Dos quatro filhos que moram com Vivia, que é mãe solo, apenas Giovana trabalha. Ganha um salário mínimo, tem carteira assinada e ajuda na casa da mãe. Além do Bolsa Família, Vivia foi beneficiada também por outra programa social, o Minha Casa, Minha Vida. Desde 2012 ela tem sua casa própria, obtida por meio de um sorteio após realizar inscrição no programa.

“Eu pagava R＄25 por mês de prestação na casa, depois aumentou para R＄ 50,00 mas consegui quitar há dois anos. Sou muito grata a esses programas”, destaca Vivia.

Bolsa Família reduz pobreza na primeira infância

Estudo inédito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) revela que 10 milhões de crianças na primeira infância estão entre famílias de baixa renda – com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo (R＄ 660, à época).

Esse índice representa 55,4% de todas as 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos registradas no país (Censo 2022).

Neste contexto, 81% delas (cerca de 8,1 milhões) estariam em situação de pobreza ou extrema pobreza (com renda mensal familiar per capita de até R＄ 218) sem o auxílio de nenhum programa de transferência de renda.

No entanto, quando se considera o Bolsa Família na composição da renda familiar, o número de crianças nessa situação cai para apenas 6,7% (670.815 mil).

Essas informações fazem parte do estudo “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único”. A publicação é um diagnóstico do retrato das crianças na primeira infância e de seus cuidadores, e tem como referência as famílias de baixa renda registradas no CadÚnico em outubro de 2023 (com renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R＄ 660).

“Esse estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância, a relevância de seu uso para a elaboração de iniciativas para esse público e a importância do Bolsa Família no combate à pobreza”, afirma Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS.

O material traz, ainda, outros dados sobre perfil das famílias e crianças na primeira infância do CadÚnico. Cerca de três a cada quatro famílias são capitaneadas por mães solo, em sua maioria pardas e com idade entre 25 e 34 anos. Do total, 43% dos responsáveis por famílias com crianças de 0 a 6 não têm nenhuma fonte de renda fixa – para 83% deles, o Bolsa Família é a principal fonte de renda. Além disso, crianças indígenas somam 133,7 mil (11,1%); as quilombolas, 81,3 mil (6,7%); e as em situação de rua são 2,8 mil (0,2%).

Diante desse cenário, a secretária Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Eliane Aquino, ressalta a importância do Programa Bolsa Família como instrumento de combate à fome e à pobreza.

“Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem um enorme potencial de equacionar as desigualdades do país. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população em geral para a importância dessa fase na vida”, destaca.

O estudo faz um recorte regional que detalha as desigualdades. No Nordeste, segundo o Censo, há 5,1 milhões de crianças na primeira infância, sendo 3,7 milhões registradas do CadÚnico (72%). No Norte, esse índice é ainda maior. Segundo o Censo, há 1,9 milhão de crianças na primeira infância na região, sendo 1,4 milhão registradas do CadÚnico (71%).

“O Brasil é um país repleto de desigualdades. A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, comenta Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O levantamento também traz um segundo estudo intitulado “Vulnerabilidade na primeira infância: um perfil dos municípios brasileiros”, que analisa similaridades e especificidades da situação de crianças de 0 a 6 anos.

A pesquisa classifica as cidades em três grupos: o primeiro com maior presença de crianças migrantes, em situação de rua e em domicílio improvisado coletivo; um segundo grupo onde há maior precariedade habitacional, primeira infância rural e de populações tradicionais e específicas; e o terceiro de crianças em situação de trabalho infantil, fora da pré-escola e em precariedade habitacional.

Segundo os dados, 71% dos municípios da região Norte estão sem saneamento adequado, enquanto no Sudeste esse índice é de 20%. No Nordeste, por outro lado, 9% dos municípios não têm energia elétrica.

Os materiais fazem parte da série Caderno de Estudos, do MDS, reconhecida desde 2005 por colaborar para a construção de pontes entre o conhecimento científico e a gestão de políticas públicas. Em sua nova edição, o caderno apresenta uma série de publicações voltadas para a primeira infância.

As demais publicações que completam o Caderno trazem, entre outras pesquisas, informações sobre a primeira infância no Bolsa Família, o impacto do programa de Cisternas na saúde infantil e os desafios enfrentados por mães no mercado no trabalho após terem o primeiro filho.

Apesar dos avanços, desigualdades regionais, de gênero e raça se mantém

“É a primeira vez, desde 2014, que o Brasil volta a constatar tendência de declínio em tais indicadores. A pesquisa mostra que a segurança alimentar voltou para a agenda do governo, com a retomada de políticas públicas essenciais em um curto período, mas o quadro ainda é grave. O resultado deve ser celebrado, mas isso não significa que a luta está ganha”, comenta Francisco Menezes, ex-presidente do Consea e consultor de Políticas na ActionAid, organização apoiadora da Rede PENSSAN para elaboração o estudo Vigisan, que em 2022 apontou que 33 milhões de pessoas não tinham o que comer no país.

Menezes destaca que, apesar dos avanços, a pesquisa do IBGE mostra que o cenário das desigualdades regionais, de gênero e raça se mantém. As regiões Norte (60,3%, ou 3,6 milhões de domicílios) e Nordeste (61,2%, ou 12,7 milhões) tiveram as menores proporções de domicílios particulares em segurança alimentar.

Ainda de acordo com o especialista, nos domicílios em insegurança alimentar em todo o país, 59,4% tinham uma responsável mulher. Quanto à desigualdade racial, se somados os domicílios com responsáveis de cor ou raça preta e parda, a insegurança alimentar chega a 69,7%.

“É preciso acelerar e expandir medidas emergenciais, e intensificar as ações para superação de problemas estruturais como as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Somente a continuidade e intensificação de medidas de reparação histórica conseguirão romper com as raízes estruturais da fome”, afirma Menezes.

3 medidas que influenciaram avanços

De acordo com ActionAid, o reconhecimento da necessidade de medidas emergenciais por parte do governo federal foi fundamental para estancar um processo de abandono da questão alimentar a partir de 2016 até 2022, que gradualmente aprofundou mazelas e colocou o país no Mapa da Fome.

Sob um contexto de redução do desemprego, inclusive com crescimento do emprego formal, e o retorno do país a um processo de recuperação do valor real do salário-mínimo, medidas tiveram importante peso:

1 – Volta do Programa Bolsa Família, com o valor de R$ 600 acrescido de complementos para famílias com crianças e jovens e para mulheres grávidas, além da apuração do público receptor, chegando a 21 milhões de famílias. Já se avalia que este programa teve forte impacto na redução da extrema pobreza e, em consequência, no aumento da capacidade de acesso aos alimentos pelos mais pobres.

2 – Reajuste médio de 36% do repasse do Governo Federal a estados e municípios para a alimentação escolar, após cinco anos sem qualquer correção.

3 – Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que a despeito de maior aporte orçamentário a ele destinado ainda ficou aquém da demanda necessária de compra de alimentos dos agricultores familiares.

4 pontos que ameaçam o presente e o futuro

No trabalho em que realiza em 18 parceiros em 12 estados brasileiros do país, a ActionAid observa 4 situações que precisam ser enfrentadas:

1 – Inflação dos alimentos

Quando a pesquisa do IBGE foi realizada, a alta dos preços dos alimentos ainda não estava tão acirrada. Aliás, 2023 foi um ano melhor, em que para diversos produtos os preços caíram em relação a 2022.

No entanto, a inflação dos alimentos voltou a preocupar no início de 2024. Assim, é preciso que se reconheça suas causas para atuar sobre elas. Um dos motivos é o fator sazonal, que sempre ocorre, levando a aumento do preço de hortifrutigranjeiros entre dezembro e março.

Mas há, também, muito a se fazer em relação à política de abastecimento, com a formação de estoques reguladores e a execução de preços mínimos, regulando preços e estimulando a produção de produtos básicos e a comercialização em circuitos curtos.

Em dezembro foi assinado o decreto que institui esta política, mas agora é urgente que seja acelerada sua implementação;

2 – Crise climática

O Brasil começa a viver mais intensamente os efeitos das mudanças climáticas sobre a produção de alimentos, com consequências mais graves sobre a população pobre. Enquanto alguns estados sofrem com inundações, outros enfrentam as consequências de secas que antes não existiam.

A ActionAid alerta para a necessidade de haver uma guinada mais radical nos cuidados com a natureza e o clima, mas não é isso que se vislumbra no momento. “Esse é um fator que já cobra um preço alto e que ficará ainda pior se não for revertido”, alerta Menezes.

3 – Ameaça aos povos originários e tradicionais

Há que se atuar com rigor sobre o que vem acontecendo com povos indígenas e populações tradicionais, seja por conta da mineração, seja por causa do crescimento da fronteira agrícola, que os expulsam de suas terras e inviabilizam a capacidade de produção para autoconsumo.

A tragédia Yanomami é o depoimento vivo sobre aquilo que não pode acontecer. Bons resultados gerais na segurança alimentar não podem conviver com alguns dos piores índices de desnutrição sobre crianças, como acontece naquele território.

4 – Manutenção de desigualdades estruturais:

Mesmo com as melhoras gerais, como já apontado anteriormente nesta nota, mulheres negras continuam sendo as principais vítimas da fome e da desnutrição.

Este não é um debate simples, mas que precisa ser feito, exigindo a combinação de medidas que mexam em fatores estruturantes da sociedade. É urgente a intensificação e aprofundamento de políticas públicas voltadas para a inclusão e para a equidade.