O Presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (24/05), a Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de arroz beneficiado importado.

Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro com o preço tabelado de R$ 4 por quilo e que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.

O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser afetado pelas tragédias climáticas no Rio Grande do Sul (RS). O estado é responsável pela produção de 70% da orizicultura consumida no Brasil.

O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, destacou a importância desta iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, afirmou.

Além da distribuição de alimentos, o governo tem trabalhado na reconstrução de infraestrutura e na recuperação da capacidade produtiva das áreas devastadas pelas enchentes no RS.

Leia Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024 na íntegra