No último domingo (28), a campanha Seu Voto Vale Vidas realizou o I Seminário Encantar a Política, no Centro Educativo Dom Bosco, em Ji-Paraná.

Organizado para estimular debates sobre os desafios da política no contexto das eleições municipais, o evento contou a com a presença de pré-candidatos e pré-candidatas, assessores, coordenadores de campanha, membros de diretório de partido político e lideranças políticas locais.

Entre as figuras políticas conhecidas que participaram do seminário estavam a deputada estadual Claudia de Jesus (PT), a vereadora de Ji-Paraná Vera Márcia (PT), o presidente do diretório estadual do PT, Anselmo de Jesus, e as pré-candidatas a vereadoras Priscila de Jesus e Marcia Regina.

Cuidar de Si, do Outro e do Planeta

O Seminário teve início com o estudo da Revista Casa Comum: Cuidar de Si, do Outro e do Planeta. Entre os temas discutidos, destacou-se o artigo “Vozes em Ação”, que apresenta a experiência de mandatos coletivos e a força de lideranças e militantes na representação de direitos comunitários, com exemplos do movimento negro e de uma pastora de uma comunidade impactada ambientalmente.

Outro tema abordado foi o “Raio X: Panorama das Eleições Municipais de 2024”, que explora o papel de prefeitos e vereadores e traça o perfil do eleitorado brasileiro. A discussão enfatizou a importância da educação política como um caminho promissor para recuperar a crença na democracia, destacando a participação dos jovens e a necessidade de abordagens inovadoras para engajá-los na política e na sociedade.

Um dos grupos estudou e socializou reflexões sobre o artigo “A Urgência da Pauta Socioambiental nas Periferias Urbanas,” que destacou a necessidade de políticas públicas para resolver problemas como a falta de acesso a direitos humanos básicos.

Os participantes debateram a necessidade de políticas públicas eficazes para combater desigualdades sociais, enchentes, e a falta de acesso à alimentação adequada.

Além disso, o tema “Agenda de Pressão: Eleições Municipais 2024 e Participação Política” ressaltou o papel crucial do cidadão nas eleições municipais, destacando que é nesse nível que a maioria das políticas públicas são efetivadas.

Reflexões sobre política e democracia

Durante o seminário, o Padre João Mendonça, vigário da Paróquia São José em Ji-Paraná, abordou o tema “Análise de Conjuntura”. Em sua fala, ele destacou a diferença entre o político populista e o político popular, enfatizando os desafios enfrentados por governantes honestos. “A democracia são valores humanos de fraternidade, de ecologia integral, de ser voz de quem não tem”, ressaltou.

Padre João criticou a divinização do político populista, que é visto como uma força superior com um mandato divino, e alertou sobre a perigosa junção entre política e religião, “a caracterização do político como se fosse uma divindade é uma característica do populismo atual”.

Ainda sobre esse tema, o padre destacou: “Estamos em uma realidade onde a junção de política com religião se transformou em uma monstruosidade. É a ideologia do domínio que está plantada na sociedade”.

Segundo ele, é muito importante defender a laicidade do Estado, especialmente diante de bancadas religiosas que perpetuam discursos de ódio contra grupos como pobres, comunidade LGBTQIA+, e negros.

Padre João desafiou os candidatos a refletirem sobre suas motivações e impacto social com perguntas como: “Você quer uma carreira ou fama? Quanto amor você coloca no seu trabalho, na sua campanha? Em que você ajudou ou vai ajudar o povo? Quais marcas você tem deixado na sociedade?”

Ele enfatizou que a boa política deve unir esperança e confiança, despertar a consciência cidadã, renunciar à demagogia, e evitar o marketing vazio, ganhando credibilidade através de projetos legais, éticos e sem corrupção. “É muito fácil falar, mas muito difícil viver, mas é possível fazer e viver,” concluiu.

Política e Campanha Eleitoral na Era Digital

Na parte da tarde, a advogada especialista em direito eleitoral, Suely Leite Viana Van Dal, orientou os participantes sobre “Política e Campanha Eleitoral na Era Digital.” Ela destacou as consequências da falta de regulamentação ou controle das campanhas digitai.

Suely ressaltou que a legislação eleitoral tem avançado para enfrentar desafios como a propagação de fake news, através da Resolução 23.610/2019, que introduz medidas importantes. Essas medidas incluem a proibição de deepfakes e a obrigatoriedade de avisos sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

Além disso, há restrições ao uso de robôs e a responsabilização das big techs que não retirarem imediatamente do ar conteúdos de desinformação, discursos de ódio, ideologias nazistas e fascistas, bem como conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

A advogada alertou que, se uma candidata ou candidato utilizar deepfakes, com conteúdo em áudio ou vídeo manipulados digitalmente por Inteligência Artificial (IA), poderá ter seu registro ou mandato cassado.

Ela também explicou que provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, tanto civil quanto administrativamente, se não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.

De acordo com o Artigo 9. B, a utilização de conteúdo sintético multimídia gerado por inteligência artificial na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado, além de revelar a tecnologia utilizada.

A campanha “Seu Voto Vale Vidas” é composta pelas seguintes organizações: Comunidades Eclesiais de Base (CEBs); Conselho Nacional dos leigos do Brasil (CNLB); Diocese de Ji-Paraná/RO – Escola de Fé e Política; Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus de Ji-Paraná/RO; Instituto Padre Ezequiel Ramin (IPER); Fórum Eleitoral de Ji-Paraná; Misereor – Ação Justa Comum Global; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Ji-Paraná; Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Crescendo no Amor (IECLB);Pastoral da Juventude – PJ; Rádio Alternativa Comunitária; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR); Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Campus de Ji-Paraná/RO.

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