Na última segunda-feira, 5 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho, aconteceu o lançamento estadual da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja Sua Liberdade de Escolha”.

Idealizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a campanha contará com ações locais coordenadas e integradas entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro em Rondônia.

“Quem praticar assédio eleitoral poderá ser responsabilizado nas esferas de atuação do Ministério Público: eleitoral, trabalhista, criminal, civil e militar. A atuação dos ramos do Ministério Público será compartilhada e integrada”, alertou o procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon.

Sobre as etapas da campanha, o procurador do trabalho Lucas Brum informou que serão feitas ações e medidas preventivas e repressivas de combate a atos atentatórios à liberdade de voto dos cidadãos. “Além de orientar as vítimas do assédio eleitoral para identificar a prática, vamos incentivar as denúncias e atuar nos casos concretos”, explicou.

Durante a solenidade, o promotor de justiça Glauco Maldonado Martins enfatizou a disponibilidade de canais de denúncia específicos para cada ramo do Ministério Público e incentivou a população a utilizá-los:

Ministério Público Federal (MPF): (69) 9257-7384 (WhatsApp) ou MPF Serviços

Ministério Público do Trabalho: MPT Peticionamento Eletrônico

Ministério Público Estadual (MPRO): (69) 99954-1584 (WhatsApp)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também disponibiliza o número 148 que funciona 24 horas, todos os dias, via ligação telefônica. Para ligar gratuitamente, é preciso digitar 0800 antes do número.

A juíza Letícia Botelho, que representou o TRE no evento, disse que as denúncias podem ser anônimas e ressaltou que todos os órgãos públicos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Após o lançamento nacional da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja Sua Liberdade de Escolha” em 17 de junho, os ramos do Ministério Público de todo o país passaram a divulgar nas redes sociais imagens e textos educativos sobre o assunto.

Coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral abrange desde a discriminação até a violência psicológica por orientação política, afetando todos os tipos de trabalhadores.

De acordo com relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2360 denúncias contras 1808 empresas de todo o país.

O assédio eleitoral também pode ser identificado dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação do Ministério Público para além do campo eleitoral.

*****

Dê uma força para o nosso trabalho! Compartilhe esse conteúdo com seus amigos e familiares e siga os perfis do Rondônia Plural nas redes sociais:

Instagram

Facebook

X