As mulheres ganham 21,5% a menos do que os homens em Rondônia. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.104,35, enquanto a das mulheres é de R$ 2.437,24.
É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.
A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência).
Em Rondônia, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 28,2%.
No total, 273 empresas rondonienses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 71.929 pessoas empregadas.
O 2º Relatório de Transparência Salarial foi apresentado em 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 79,7% do salário pago aos homens no estado, ou 20,3% a menos. No primeiro ciclo, 268 empresas enviaram informações referentes a 67.495 pessoas empregadas.
No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é bem maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 16,8 mil e 9,4 mil, respectivamente.
Contudo, mulheres negras recebem, em média, 10,7% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 13,6%.
O documento registrou que, em Rondônia, 56,8% das empresas possuem planos de cargos e salários; 40,6% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 31,6% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 34,8% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 15,5% dos estabelecimentos contam com a política.
O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
No Brasil, as mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens, de acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial. No total, 50.692 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.745,76, a da não negra é de R$ 4.249,71, diferença de 54,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.493,59 e os não negros, R$ 5.464,29, o equivalente a 56,4%.
A diretora de Programa do MTE, Luciana Nakamura, diz que a igualdade salarial está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, mas que “não é cumprida pelas empresas”.
“Queremos que as empresas olhem para as desigualdades salariais dentro do ambiente de trabalho, e, assim, possam promover a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, a publicação do relatório é importante, porque vai revelar a desigualdade dentro daquele estabelecimento”, afirma.
“As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.
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