O Governo Federal entregou 14 obras, das quais nove foram concluídas em 2023 e cinco em 2024, em escolas de nove municípios de Rondônia: Alta Floresta D’Oeste, Cacoal, Espigão D’Oeste, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, São Felipe D’Oeste e Vilhena.

As melhorias, que incluem reformas, ampliação de espaços e construção de quadras esportivas, foram realizadas exclusivamente em áreas urbanas e impactam diretamente mais de 4,7 mil alunos, incluindo 1,5 mil estudantes matriculados no período integral.

O valor total do investimento do Governo Federal nas obras concluídas supera R$ 17 milhões, dos quais R$ 16 milhões já foram pagos.

Dentre as intervenções realizadas, destacam-se duas obras de construção ou cobertura de quadras esportivas, oito reformas em escolas de educação infantil e duas melhorias em instituições de ensino fundamental.

Municípios como Rolim de Moura e São Felipe D’Oeste foram contemplados com reformas em unidades escolares.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Em termos nacionais, o FNDE entregou 1.215 obras educacionais em todo o Brasil no mesmo período.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

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Foto: FNDE/Divulgação

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