Em abril de 2024, a Operação Fraus, deflagrada pelo Ministério Público em conjunto com a corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), levou para a prisão o conselheiro substituto Erivan Oliveira da Silva.

Conforme apontaram as investigações, iniciadas em 2022, o ex-auditor liderava um esquema de rachadinhas e se apropriava ilegalmente de parte dos salários de servidores comissionados.

Silva foi preso em Porto Velho por determinação do juízo da 4° Vara Criminal da Comarca local e afastado do cargo pela mesma decisão judicial.

Assim como acontece em outras regiões do país, o caso expõe a dificuldade dos Tribunais de Contas – que são responsáveis pela fiscalização do uso do dinheiro público – para manter a credibilidade e a transparência em meio a uma série de esquemas de corrupção.

Outros dois casos recentes demonstram a dimensão do problema. Em maio de 2024, o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), ficou 180 dias afastado de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele é investigado pela Polícia Federal por supostamente auxiliar seu filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de recursos em contratos de prestação de serviços de lavanderia para hospitais públicos vinculados à Secretaria de Saúde.

Durante a operação, denominada Fullone, João Victor foi preso e buscas foram realizadas no gabinete de Netão e na residência de um juiz supostamente envolvido no esquema.

Outro caso, revelado este mês, aponta que o conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, também do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), recebeu mais de R$ 200 mil em diárias para cursar um mestrado no Rio de Janeiro. Ele viajava quase que mensalmente e permanecia uma semana na cidade para participar das aulas.

“Esses casos recentes evidenciam a crise ética e funcional dos Tribunais de Contas, que deveriam ser referências em transparência no uso dos recursos públicos. Quando os próprios agentes fiscalizadores protagonizam esquemas de corrupção isso compromete o sistema como um todo”, ressalta Vinicius Miguel, advogado especializado em transparência e professor da Universidade Federal de Rondônia.

Levantamento recente da agência de dados Fiquem Sabendo identificou que 68 conselheiros de 13 Tribunais de Contas estaduais receberam supersalários, com valores líquidos médios de R$ 100 mil. Alguns tribunais justificaram que os valores mais elevados incluiam pagamentos retroativos e indenizações.

De acordo com Miguel, essas remunerações acima do teto constitucional geraram questionamentos sobre a gestão financeira e a transparência nos órgãos responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público

“A pergunta que fica é: Quem fiscaliza os fiscalizadores? Sem uma estrutura de controle, transparência ativa e punição efetiva, corremos o risco de ver os Tribunais de Contas se tornarem instrumento dos mais poderosos e cada vez mais distantes das necessidades da a população”, acrescenta o advogado.

Quem fiscaliza os fiscalizadores?

Esquemas de corrupção, nepotismo, acusação de injúria e suposto envolvimento de assassinato estão entre os principais escândalos envolvendo conselheiros dos Tribunais de Contas de diferentes partes do país. Fizemos um levantamento de casos recentes:

2017, Rio de Janeiro – A Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato, revelou em março de 2017 um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Cinco conselheiros – Domingos Brazão, Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco — foram presos temporariamente, acusados de receber propina para favorecer desvios de recursos públicos liderados pelo ex-governador Sérgio Cabral. Apesar do afastamento, entre maio de 2017 e setembro de 2021, esses conselheiros receberam aproximadamente R$ 12,5 milhões em salários e benefícios, mesmo sem exercerem suas funções.

2022, Mato Grosso do Sul – Uma operação expôs em dezembro de 2022 um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), resultando no afastamento dos conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves. Dois anos depois, os conselheiros permanecem afastados, com o processo tramitando sob sigilo absoluto. Tentativas judiciais de retorno aos cargos foram negadas, e alguns dos envolvidos alegaram problemas de saúde mental devido ao prolongado afastamento.

2023, Alagoas e Amapá – Foi constatada a indicação das esposas dos ministros do Governo Federal Renan Filho (Transportes) e Waldez Goés (Integração) para os cargos de conselheiras dos Tribunais de Contas dos Estados de Alagoas e Amapá, respectivamente.

2024, Rio de Janeiro – Em março, o conselheiro Domingos Brazão (TCE-RJ) foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele já era apontado por um relatório da PF de 2019 como “principal suspeito de ser o autor intelectual” das mortes. Mês passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva dele.

2024, Amazonas – O conselheiro Ari Moutinho Júnior, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tornou-se réu em dezembro de 2024 por injúria após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar uma denúncia contra ele. Moutinho é acusado de proferir ofensas à presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, durante uma sessão em 2023.

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Foto: Divulgação/Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

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