Um estudo inédito realizado pelo Instituto de Estudo e Pesquisa (Insper) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta um mapeamento da tortura e violência contra adolescentes brasileiros em conflito com a lei.
Lançado na última quinta-feira (6), durante seminário online do CNJ, o levantamento Caminhos da tortura na Justiça Juvenil brasileira: o Papel do Poder Judiciário traz dados importantes sobre o tema.
De acordo com o relatório, policiais militares foram apontados como autores de tortura em 91,3% das denúncias feitas por adolescentes nas audiências realizadas pela justiça.
Além disso, 95,7% desses casos foram cometidos contra adolescentes negros e pardos.
O estudo analisou 185 audiências a partir de processos de um período de seis anos (2018-2024) nos tribunais de seis estados do país, que abrangem as cinco regiões do Brasil.
Os pesquisadores entrevistaram 19 juízes, 11 defensores públicos, sete promotores de Justiça, 169 adolescentes em unidades de internação, 10 representantes da sociedade civil, 35 servidores de órgãos de atendimento socioeducativo, além de oito servidores dos tribunais e duas mães de jovens, entre dezembro de 2023 e julho de 2024.
De acordo com o levantamento, houve denúncias de tortura e maus-tratos em 23 das 185 audiências acompanhadas pela pesquisa com adolescentes infratores.
Essa quantidade representa 12,4% do total avaliado e os pesquisadores justificam que esse percentual é baixo porque muitos jovens não fazem relatos à Justiça por temerem possíveis retaliações.
Entre as 23 denúncias, em apenas uma houve análise do laudo durante a audiência de apresentação.
Desse total, o exame de corpo de delito foi realizado em sete casos, como orienta a Resolução CNJ 414/2021, que estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura.
Em nove casos, houve encaminhamento às autoridades competentes entre os quais estão Ministério Público, Polícia Judiciária e órgãos administrativos de correição.
Ainda segundo os dados, em apenas 18,9% das 185 audiências avaliadas, os magistrados perguntaram diretamente para o adolescente sobre tortura ou maus-tratos durante a abordagem e apreensão.
Na avaliação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César, a pesquisa representa diagnóstico importante sobre o tema.
“O estudo servirá para que o CNJ busque soluções para os problemas apontados e possa conscientizar todo o sistema de Justiça a respeito do cumprimento da Resolução CNJ 414/2021”, afirmou.
Em comunicado à imprensa, o CNJ destacou que tem realizado um conjunto de iniciativas que visam reforçar o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei, especialmente os que receberam a medida de privação de liberdade.
Além da Resolução 414/2021, no mesmo ano, o CNJ editou a Recomendação 98/2021, com diretrizes para a realização de audiências concentradas para a reavaliação de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.
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