O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Cooperativa Metalúrgica de Rondônia (Coopermetal), a NBF Mineração S.A. e a Agência Nacional de Mineração (ANM), exigindo o cumprimento das normas de segurança na Barragem Igarapé Mutum, localizada em Ariquemes (RO).
O MPF pede que a ANM intensifique a fiscalização e aplique sanções aos responsáveis, que vêm descumprindo recomendações de segurança.
A estrutura foi classificada como de risco médio e dano potencial médio após inspeções em 2022. Entretanto, desde fevereiro de 2024, a ANM colocou a barragem em nível de alerta devido à ausência de um sistema de vertedouro adequado, aumentando o risco de acidentes.
Se as medidas recomendadas não forem adotadas, a situação pode evoluir para nível de emergência, comprometendo a segurança da estrutura.
O MPF requer que Coopermetal e NBF Mineração cumpram todas as exigências da ANM, garantindo a segurança da barragem.
A ação também busca que a ANM exerça de forma efetiva sua função fiscalizatória e aplique penalidades quando necessário. O descumprimento das normas fere a Política Nacional de Segurança de Barragens e pode gerar impactos ambientais graves.
Desde 2016, o MPF investiga o cumprimento da legislação de segurança na Barragem Igarapé Mutum.
Em fiscalizações, foram identificadas irregularidades como erosão, trincas e falta de compactação da estrutura. Apesar de autos de interdição e embargo, a ANM não exerceu seu poder de polícia de maneira eficaz, permitindo a continuidade das falhas.
Em comunicado à imprensa, o MPF destaca que sua ação visa prevenir tragédias como as de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), protegendo o meio ambiente e as comunidades locais.
O processo foi assinado pelo procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
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