Em 27 de fevereiro de 2025, aconteceu na B3, em São Paulo, o leilão da concessão da BR-364 em Rondônia sem que os povos indígenas do estado fossem consultados.
Dias antes, a Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) e a Associação Metareilá Povo Indígena Suruí (GAMEBEY) divulgaram uma nota pública (imagem abaixo) denunciando a ausência de consulta aos povos indígenas sobre a decisão do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, de realizar um leilão.
Segundo as entidades, essa omissão contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição Federal.
Em 26 de fevereiro, uma manifestação organizada pelos povos Paiter Suruí, Cinta Larga e Zoró bloqueou a rodovia no trecho entre os municípios de Cacoal e Pimenta Bueno. O protesto ganhou destaque na imprensa local e teve como principal reivindicação a exigência de consulta prévia sobre os impactos da concessão.
“Nós estamos exigindo que o governo [federal] consulte os povos indígenas. A gente não sabe quanto [a privatização da BR 364 em Rondônia] vai nos impactar. Para os povos indígenas é uma questão social, ambiental e econômica. Também acreditamos que a população de Rondônia não foi consultada. Não sabemos quanto cada pedágio vai cobrar”, afirmou Almir Suruí, uma das lideranças indígenas do estado, ao explicar as motivações que levaram a organização de um protesto.
A ausência de consulta também gerou uma batalha judicial na capital do estado. Em Porto Velho, entidades indígenas deram entrada de uma Ação Civil Pública em caráter liminar na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia. A iniciativa foi liderada pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Associação Karo Paygap.
No processo, as organizações apontam a ausência de Estudos de Impacto Ambiental e de Componentes Tradicionais e Indígenas, além da falta de audiências públicas prévias e informadas, procedimentos obrigatórios por lei para empreendimentos que afetam territórios indígenas.
Após o leilão, o consórcio vencedor, formado pela empresa 4UM Investimentos e pelo banco Opportunity, assumirá a concessão da BR-364 por um período de 30 anos.
O trecho concedido abrange 686,7 quilômetros e se estende de Porto Velho até Vilhena, na divisa com o estado do Mato Grosso. Entretanto, o projeto inclui somente a duplicação de 114 km da estrada, 200 km de faixas adicionais, 20 passarelas de pedestres e 19 km de vias marginais.
A primeira ação prevista na concessão será a implantação de sete praças de pedágio, que iniciarão a cobrança antes mesmo da realização das obras prometidas. O preço definido pela Tarifa Básica de Pedágio é de R$ 0,19 por quilômetro, com um desconto de apenas 0,05% apresentado pelo consórcio vencedor.
Entidades indígenas seguem questionando judicialmente a concessão e cobrando uma revisão do processo.
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Foto: Antônio Lucas/ALERO
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