Em 10 de março, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), anunciou a abertura de uma consulta pública para discutir a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.
A consulta pública ocorrerá de forma eletrônica entre 19 de março e 17 de abril de 2025.
Durante esse período, estarão disponíveis para análise as minutas do procedimento licitatório para a concessão dos serviços e do Plano Regional de Saneamento Básico.
Os documentos poderão ser acessados pelo site oficial do governo estadual e as contribuições poderão ser enviadas através de um formulário eletrônico.
Apesar do objetivo ser incentivar a participação da sociedade civil e dos órgãos públicos na formulação do projeto, a consulta pública não está sendo divulgada como deveria.
Desde o anúncio da consulta pública, há apenas uma publicação sobre o tema no perfil da Superintendência Estadual de Compras e Licitações no Instagram.
Da mesma forma, não há matérias publicadas sobre o assunto no site oficial do governo estadual nem nos principais veículos de imprensa do estado.
A falta de divulgação pode resultar em baixa participação da população, comprometendo a representatividade do processo.
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Foto: Daiane Mendonça/SECOM Governo do Estado de Rondônia
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