Em cumprimento a um acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Porto Velho, a prefeitura informou à Justiça Federal que instalou dez placas de advertência na estrada Linha C-01, no trecho entre as Comunidades Bom Jardim e Itacoã.
A sinalização indica a presença da área de proteção ambiental e disponibiliza um número de telefone para denúncias.
O acordo foi resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF, que questionou a autorização dada pelo município para a abertura de um trecho de 20 quilômetros de estrada no entorno da Estação Ecológica Cuniã.
Em alguns pontos, a obra avançou a apenas 470 metros da área protegida, sem consulta prévia aos órgãos ambientais responsáveis, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Homologado pela Justiça Federal em dezembro de 2023, o acordo visa não apenas a regularização do uso da estrada, mas também a promoção da segurança e da conscientização ambiental das comunidades locais.
Além da instalação das placas, a prefeitura e o ICMBio se comprometeram a desenvolver um projeto de educação socioambiental e buscar soluções sustentáveis para a região.
O MPF continuará monitorando a implementação das medidas previstas no acordo, incluindo as ações educativas e a promoção do desenvolvimento sustentável na área.
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Foto: Prefeitura de Porto Velho
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