A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite da última terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a adoção de providências cabíveis, inclusive a abertura de uma possível investigação criminal, contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).
O motivo são declarações feitas pelo parlamentar durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na qual ele desejou abertamente a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao comentar um trecho das investigações que revelaram a existência de um plano para assassinar o presidente e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilvan questionou a veracidade do caso e disparou:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. (…) Tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país.”
As declarações geraram reação imediata da AGU, que afirmou em nota que as falas do parlamentar podem, em tese, configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147), e destacou a necessidade de “apuração rigorosa pelos órgãos competentes”.
No despacho enviado à PF e à PGR, a AGU também questiona se as manifestações do deputado extrapolam os limites da imunidade parlamentar, protegida pelo artigo 53 da Constituição Federal.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem estabelecido que tal imunidade não se aplica a discursos que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando voltados contra instituições democráticas ou agentes públicos no exercício de suas funções.
Além do encaminhamento da notícia de fato aos órgãos competentes, a AGU determinou a abertura imediata de um procedimento administrativo interno para investigar o caso. Segundo a instituição, as medidas visam proteger a integridade das instituições republicanas e garantir o respeito ao Estado Democrático de Direito.
A fala do parlamentar ocorreu durante a sessão que aprovou o Projeto de Lei nº 4012/23, que propõe vedar o uso de armas de fogo pelos agentes de segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
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