Todos os oito deputados federais de Rondônia estão entre os 259 parlamentares que assinaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei da Anistia — proposta que busca perdoar condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O pedido foi protocolado na última quinta-feira (10) pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e obteve duas assinaturas a mais que o mínimo necessário.
Ao ser aprovado, o regime de urgência permite que o projeto vá diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por comissões temáticas, como a de Constituição e Justiça (CCJ).
Contudo, apesar de ter atingido o número de assinaturas, o requerimento ainda precisa ser pautado e aprovado em votação no plenário para que a urgência tenha efeito.
A decisão de colocar o tema em pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem ao exterior e deve se pronunciar após a Semana Santa.
Assinaram o requerimento os seguintes deputados de Rondônia:
- Mauricio Carvalho (União Brasil)
- Thiago Flores (Republicanos)
- Cristiane Lopes (União Brasil)
- Fernando Máximo (União Brasil)
- Coronel Chrisóstomo (PL)
- Silvia Cristina (PP)
- Lucio Mosquini (MDB)
- Lebrão (União Brasil)
O PL da Anistia está atualmente em uma espécie de “limbo” na Câmara. Em 2024, o texto quase foi votado na CCJ, mas o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar o projeto de tramitação, temendo o desgaste político. A alternativa seria o envio para uma comissão especial, já prevista, mas nunca instalada.
A proposta prevê o perdão a pessoas que participaram, financiaram ou apoiaram atos políticos ou eleitorais em torno do 8 de janeiro. Crimes como depredação de patrimônio público e histórico ficariam de fora da anistia.
Além disso, o texto busca derrubar a tese do crime multitudinário — usada pelo STF para condenar manifestantes por ações em grupo durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
A estratégia da oposição bolsonarista, liderada pelo PL, tem sido contornar o rito ordinário da Câmara e forçar uma votação direta, apostando na mobilização individual dos deputados.
A atuação de Sóstenes Cavalcante, que chegou a abordar colegas no Aeroporto de Brasília, foi decisiva para alcançar o número mínimo de assinaturas. Ainda assim, o futuro do projeto depende de articulação política com o presidente da Câmara e da correlação de forças no plenário.
Se aprovada, a proposta representará um revés para o Supremo Tribunal Federal e poderá reacender tensões entre os Três Poderes.
A sinalização de apoio à anistia por parte da bancada rondoniense, em sua totalidade, revela o alinhamento do estado à ala mais conservadora e radical da Câmara dos Deputados.
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Fotos: Câmara dos Deputados
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