O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 24 de abril, o Projeto de Lei nº 475/2024, que promove igualdade de oportunidades nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa.

A medida proíbe expressamente critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse o presidente durante a assinatura, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

PROIBIÇÕES — A nova legislação proíbe, inclusive, a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de seleção. A prática pode ser considerada discriminatória. Outro ponto da lei é o reconhecimento dos impactos temporários da maternidade na vida acadêmica.

Em caso de licença-maternidade, o período de avaliação de produtividade científica será estendido por dois anos além do prazo originalmente previsto. Já o artigo 2ª define que agentes públicos que praticarem condutas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas, segundo regras de sua categoria profissional.

REFERÊNCIA – Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a medida é mais um passo para tornar o país referência mundial no combate à violência contra mulheres.

“Segundo o IBGE, 50% das mulheres são responsáveis pelas famílias. Ter programas como Acredita, Bolsa Família e, principalmente, a Lei da Igualdade salarial, é enfrentar a desigualdade entre homens e mulheres, é o que faz com que nós possamos juntar o que o Executivo faz com a legislação, que é avançada no Brasil, e transformar o país na grande referência de enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirmou a ministra.

NACIONAL — A sanção presidencial representa a consolidação de medidas que haviam sido adotadas por instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que prorrogou os prazos de bolsas para bolsistas em licença-maternidade e paternidade. A nova lei dá abrangência nacional e torna mais efetiva a política não discriminatória, principalmente para as mulheres.

MOBILIZAÇÕES – A aprovação é resultado de mobilizações e movimentos estudantis e acadêmicos, que denunciavam a exclusão silenciosa de mães e gestantes em processos seletivos. A regra vale para todas as instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, destacou que o projeto aumenta a dignidade, a proteção e a cidadania das mulheres brasileiras.

“Nós fizemos um estudo que mostrava que as mulheres, quando engravidavam, tinham dificuldade de permanência, reingresso, continuidade e acesso a essas bolsas num ambiente acadêmico. Entendemos que era preciso uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como punição para dificultar a permanência ou dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, disse a deputada.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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