A bancada federal de Rondônia na Câmara dos Deputados votou em peso a favor da suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi aprovada na última quarta-feira (7) por 315 votos a 143.
O deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Votaram a favor da medida os deputados:
- Coronel Chrisóstomo (PL)
- Cristiane Lopes (União Brasil)
- Fernando Máximo (União Brasil)
- Lebrão (União Brasil)
- Lucio Mosquini (MDB)
- Mauricio Carvalho (União Brasil)
- Silvia Cristina (PP)
- Thiago Flores (Republicanos)
A proposta foi aprovada com celeridade e sem passar pelo Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou imediatamente o texto após a votação.
A justificativa para a suspensão do processo se baseia em prerrogativas parlamentares previstas na Constituição, que permitem à Câmara sustar processos contra deputados federais por crimes cometidos após a diplomação.
No entanto, juristas alertam que essa suspensão só pode ser aplicada ao parlamentar — neste caso, Ramagem — e não aos demais réus no processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes de seu governo.
Apesar disso, o relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levado diretamente ao plenário é genérico e não delimita os efeitos apenas a Ramagem.
Para especialistas e parlamentares governistas, é justamente essa imprecisão que abre margem para que a suspensão da ação penal de Ramagem seja estendida a outros envolvidos, o que consideram inconstitucional.
“Essa decisão rasga a Constituição do Brasil”, criticou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Já Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou: “Trancar uma ação de um julgamento que nem começou, isso é constitucional?”
A condução da votação também foi alvo de críticas. O presidente da Casa impediu a apresentação de emendas, destaques, requerimentos de retirada de pauta e sequer abriu espaço para debate. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o processo foi um “atropelamento” da democracia.
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