O Brasil registrou quedas significativas no desmatamento da Amazônia e do Cerrado em 2024, segundo os dados mais recentes do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Na Amazônia, a área desmatada caiu cerca de 46% em comparação a 2022. Já no Cerrado, entre agosto de 2023 e julho de 2024, o desmatamento recuou 25,7%, atingindo o menor índice desde 2019. Esta é a primeira queda no bioma em cinco anos.
Os números positivos refletem um esforço nacional coordenado, impulsionado desde o início da gestão do Governo Federal, em janeiro de 2023.
A reativação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o relançamento de planos similares para todos os seis biomas brasileiros marcaram uma nova etapa da política ambiental brasileira, que busca zerar o desmatamento até 2030.
Além da retomada das fiscalizações — com aumento de 104% nos autos de infração por crimes contra a flora na Amazônia e crescimento nas apreensões, embargos e destruição de equipamentos ilegais — o governo federal apostou na transparência dos dados.
Os sistemas PRODES e DETER, do Inpe, foram avaliados com grau máximo de abertura por estudo da Abraji, ICV e Transparência Internacional – Brasil, sendo fundamentais para o combate aos crimes ambientais.
De acordo com estimativas oficiais, entre agosto de 2023 e julho de 2024, a redução combinada de desmatamento na Amazônia e no Cerrado evitou a emissão de aproximadamente 400,8 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (CO₂e) — um impacto climático significativo que reforça o papel estratégico do Brasil no enfrentamento da crise climática global.
Planos nacionais para todos os biomas
A partir de junho de 2023, o Governo Federal reativou os planos para o controle do desmatamento, começando pela Amazônia e o Cerrado e, posteriormente, estendendo a cobertura aos demais biomas: Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa.
Os planos articulam ações com foco em quatro eixos principais: atividades produtivas sustentáveis, controle e monitoramento ambiental, ordenamento fundiário e territorial, além de instrumentos normativos e econômicos.
A lista de 81 municípios prioritários da Amazônia, estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem recebido atenção especial.
A iniciativa “União com Municípios”, com R$ 785 milhões em investimentos, busca promover o desenvolvimento sustentável por meio de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e implementação de sistemas agroflorestais.
Prevenção contra incêndios e novas diretrizes
Em paralelo à queda no desmatamento, o governo federal intensificou os esforços preventivos contra os incêndios florestais.
Desde o início de 2025, o MMA tem promovido reuniões periódicas com instituições meteorológicas e científicas para alinhar estratégias diante dos riscos climáticos previstos — incluindo aumento da temperatura e eventos extremos.
Entre as medidas em destaque está a portaria da ministra Marina Silva que declarou emergência ambiental em áreas críticas, possibilitando a contratação emergencial de brigadistas. Ao todo, serão mobilizados 4.608 profissionais em 231 brigadas federais — um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
A nova Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024, estabelece que propriedades rurais em áreas críticas elaborem planos de manejo do fogo, agora obrigatórios. Os estados têm até dois anos para implementá-los.
Investimentos em equipamentos e reforço aos estados
Para garantir infraestrutura adequada ao combate ao fogo, o Fundo Amazônia destinou R$ 405 milhões aos Corpos de Bombeiros de sete estados da Amazônia Legal. Rondônia, por exemplo, receberá R$ 34 milhões.
Outros R$ 150 milhões estão previstos para apoiar os demais estados. Já o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) destinou R$ 12 milhões aos municípios prioritários da Amazônia e do Pantanal, e articula, junto ao Fundo de Direitos Difusos, mais R$ 20 milhões para fomentar a elaboração de planos de manejo integrados do fogo em nível municipal.
A Sala de Situação, composta por 19 ministérios e órgãos sob a coordenação da Casa Civil, foi criada para monitorar emergências ambientais e oferecer respostas rápidas, enquanto a Medida Provisória nº 1.276/2024 garante respaldo jurídico às áreas degradadas, mesmo após incêndios, permitindo continuidade na fiscalização e no acesso a recursos ambientais.
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