O Brasil é um dos países com maior concentração fundiária do planeta. De acordo com o último Censo Agropecuário, realizado em 2017, apenas 1% dos proprietários controlam quase metade de todas as terras rurais, enquanto metade das propriedades tem menos de 10 hectares e ocupam apenas 2% da área total.
Essa desigualdade estrutural remonta ao período colonial, quando a terra foi loteada entre grandes senhores para viabilizar a monocultura voltada à exportação, baseada no trabalho escravizado.
Esse modelo fundiário, profundamente desigual e excludente, segue sendo mantido por interesses econômicos e políticos que transformaram a terra em mercadoria.
Frente a essa realidade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1984, surgiu com três eixos de luta: a conquista da terra, a reforma agrária como política de Estado e a transformação social.
Ao longo dos anos, essas diretrizes evoluíram para uma proposta mais ampla e atualizada: a Reforma Agrária Popular.
Função social da terra: um direito constitucional
A base legal para a proposta do MST está na própria Constituição Federal de 1988, que prevê que toda propriedade rural deve cumprir sua função social. Isso significa que ela deve ter uso produtivo, respeitar o meio ambiente, seguir a legislação trabalhista e contribuir para o bem-estar coletivo. Quando isso não ocorre, cabe à União desapropriar a terra por interesse social.
É neste ponto que o MST atua, principalmente por meio das ocupações de terras improdutivas — prática que, além de mobilizadora, é um ato político de denúncia e exigência de que o Estado cumpra sua obrigação constitucional.
Do campo à cidade: por que a Reforma Agrária é de interesse de todos
A chamada Reforma Agrária Popular surge da necessidade de atualizar a luta pela terra diante de um novo inimigo: o agronegócio corporativo, aliado às grandes transnacionais, ao capital financeiro e aos meios de comunicação.
Ao contrário dos antigos latifundiários, hoje o poder sobre a terra está cada vez mais nas mãos de grandes conglomerados interessados na produção de commodities, muitas vezes com uso intensivo de agrotóxicos, transgênicos e exploração predatória dos recursos naturais.
Esses impactos já são sentidos também nas cidades, com o aumento da insegurança alimentar, escassez de água, mudanças climáticas e o inchaço urbano causado pela expulsão de famílias do campo.
Por isso, o MST defende que a Reforma Agrária deve ser uma pauta de toda a sociedade, não apenas dos camponeses.
Os sete pilares da Reforma Agrária Popular
O programa proposto pelo MST se sustenta em sete eixos fundamentais:
Terra: Democratizar o acesso à terra, garantindo o cumprimento da função social e a demarcação para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Natureza: Proteger os bens naturais como patrimônio público e reflorestar áreas degradadas com espécies nativas.
Sementes: Defender as sementes crioulas como patrimônio coletivo, combatendo a privatização e o controle por grandes empresas.
Produção: Priorizar a agroecologia e a produção de alimentos saudáveis para a população, com organização cooperativa e agroindústria local.
Energia: Desenvolver fontes renováveis e comunitárias de energia, construindo soberania energética sem dependência de capital estrangeiro.
Educação e Cultura: Garantir acesso à educação pública no campo e fortalecer a identidade e a memória camponesa.
Direitos Sociais: Transformar o campo em um espaço de bem viver, com dignidade, trabalho justo, segurança e respeito às diversidades.
Um projeto de país
Mais do que um programa rural, a Reforma Agrária Popular é uma proposta de reorganização do Brasil. Ela busca romper com séculos de exclusão e desigualdade, propondo um modelo de desenvolvimento voltado para a soberania nacional, a justiça social, o equilíbrio ambiental e o bem-estar da população.
Para o MST, a luta por terra não é apenas por hectares, mas por um projeto de país justo, solidário e popular.
A concretização desse projeto depende da mobilização de toda a sociedade, do campo e da cidade. Afinal, como afirma o movimento, a terra é um direito de todos, não um privilégio de poucos.
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Fonte: O que é o programa de Reforma Agrária Popular do MST
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Foto: Raul Spinassé
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