Em um ataque direto a população trans, o deputado estadual Delegado Camargo (REPUBLICANOS) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como único critério para a realização de testes de aptidão física e provas práticas em concursos público estaduais.

“Essa proposta não é contra ninguém”, afirmou o deputado, tentando minimizar que seu projeto representa um grave retrocesso para a comunidade trans. Porém, ao impor o sexo biológico e desconsiderar as identidades de gênero, o projeto exclui diretamente pessoas trans que, hoje, já enfrentam múltiplas barreiras de acessos.

O deputado – que se apresenta como cristão e conservador – defende que a iniciativa “não se trata de ideologia” e sim de “uma forma de defender a meritocracia”. Mas será que a meritocracia já chegou para pessoas trans?

No Brasil, pessoas trans seguem à margem do mercado de trabalho. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o país é o que mais mata pessoas trans no mundo, enquanto o acesso ao emprego formal, à saúde e à educação continua extremamente limitado para essa população.

Falar em meritocracia sem encarar esses dados é, na prática, defender a manutenção dos privilégios de quem já parte na frente.

Defender a justiça nos concursos públicos é garantir que todas as pessoas possam competir em condições justas — o que só é possível reconhecendo e enfrentando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam a sociedade brasileira.

O projeto de lei de Delegado Camargo revela como o discurso conservador, embalado por supostos valores cristãos, segue tentando definir quem pode ou não pode ter acesso a direitos garantidos por lei.

Enquanto isso, o Brasil permanece sendo o país que mais mata pessoas trans — inclusive simbolicamente, toda vez que nega sua existência.

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Foto: SECOM/ALE-RO

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