O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, por meio da Portaria Nº 915/2025, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), o envio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para Rondônia.
A tropa atuará no estado entre os dias 1º de junho e 30 de novembro de 2025, com foco na prevenção e repressão a crimes ambientais, como incêndios criminosos que impactam diretamente o meio ambiente e as comunidades.
A medida atende a um pedido do governo de Rondônia e faz parte das ações do Plano Amazônia: Segurança e Soberania — Plano Amas, lançado pelo governo federal para reforçar o combate a crimes na região amazônica, sobretudo aqueles relacionados à degradação ambiental, grilagem de terras, garimpo ilegal e outras práticas que colocam em risco biomas e populações locais.
Segundo a portaria assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, os agentes da Força Nacional irão prestar apoio às forças de segurança de Rondônia nas atividades consideradas essenciais para a preservação da ordem pública e da proteção de pessoas e do patrimônio. O contingente terá atuação coordenada, temporária e suplementar às polícias estaduais.
Operações também em outros estados
Além de Rondônia, o Ministério da Justiça autorizou operações da Força Nacional no Paraná e no Pará. No Paraná, a FNSP atuará na região da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, por 90 dias, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Polícia Federal. Já no Pará, os agentes atuarão tanto nos municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, quanto na Terra Indígena Ituna-Itatá, também por 90 dias, em ações de proteção a territórios indígenas e combate a ilícitos ambientais.
Força Nacional: atuação emergencial
A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O grupo é mobilizado de forma temporária para atuar em situações emergenciais, mediante solicitação de governos estaduais ou de órgãos federais, especialmente em contextos que exigem reforço na segurança pública, na proteção de povos indígenas e na preservação ambiental.
Contexto em Rondônia
Nos últimos anos, Rondônia tem figurado entre os estados da Amazônia Legal com maiores índices de desmatamento, queimadas e conflitos fundiários, muitos deles associados à grilagem de terras públicas e à expansão ilegal de atividades agropecuárias.
A presença da Força Nacional busca reforçar o enfrentamento a esses crimes, que geram impactos não apenas ambientais, mas também sociais e econômicos para a população rondoniense
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