O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a usina hidrelétrica de Jirau, localizada em Porto Velho, não seja autorizada a operar por mais tempo na cota de inundação de 90 metros sem que haja compensações efetivas ao distrito de Abunã, tradicionalmente ocupado por pescadores.
A recomendação foi enviada à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília, que têm prazo de cinco dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da medida.
O MPF instaurou procedimento para apurar os impactos provocados pela hidrelétrica de Jirau sobre Abunã e cobrar responsabilidade do Subprograma de Apoio à Atividade Pesqueira, no contexto do projeto experimental de operação da usina.
A iniciativa ocorre diante de informações de que há tratativas para autorizar a manutenção da cota de 90 metros a partir de 11 de junho deste ano. Segundo o órgão, a permanência da operação neste nível elevaria o volume de água represada, exigindo, inclusive, a realocação total ou parcial da população local.
Estudos da ANA, realizados em 2017, demonstraram que a cota causaria uma sobrelevação de 132 centímetros, afetando todas as casas da comunidade. Mesmo assim, a empresa responsável pela usina acionou a Justiça alegando que não haveria impacto significativo.
Uma perícia judicial, no entanto, confirmou que a elevação seria de 53 centímetros, atingindo diretamente 104 residências.
Diante do laudo técnico e de um estudo antropológico que reconhece a tradicionalidade de Abunã, o MPF defende que não há dúvidas sobre os impactos sociais, econômicos, sanitários e ambientais sofridos pelos moradores.
“Mesmo sem risco direto à vida, há comprometimento do bem-estar da comunidade, de suas atividades sociais e da qualidade do meio ambiente”, diz trecho do documento assinado pelos procuradores Gabriel de Amorim e Raphael Bevilaqua.
Além de recomendar que Ibama e ANA não autorizem a nova regra operativa da usina, o MPF orienta que os estudos futuros incluam a participação direta da população de Abunã, bem como facultem a presença da empresa responsável e da prefeitura de Porto Velho nas discussões.
O MPF também relembra que os impactos do complexo hidrelétrico do rio Madeira já foram subdimensionados em processos anteriores, levando à condenação das empresas responsáveis para a realização de novos estudos e adoção de medidas reparatórias.
Outro ponto ressaltado pela recomendação é a crescente instabilidade climática na região. Em menos de seis meses, o rio Madeira passou de uma seca histórica — com apenas 19 centímetros de profundidade em outubro de 2024 — para uma cheia que alcançou quase 17 metros em fevereiro de 2025.
Neste ano, mais de 8 mil pessoas foram diretamente afetadas pelas enchentes, e outras 32 mil ficaram em estado de alerta, conforme dados da Defesa Civil.
A ANA já classificou como “moderado” o risco de catástrofe ambiental nesses níveis de operação. Para os procuradores, a crise climática exige mudanças urgentes nas decisões públicas e privadas que envolvem o uso de recursos naturais.
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Foto: Comunicação/MPF
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