Ao longo do mês de junho, a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada entre Porto Velho e Cujubim, esteve na mira de políticos ligados ao agronegócio.

Em 10 de junho, manifestantes bloquearam a BR-364, próximo ao município de Cujubim, em um ato foi promovido pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (APRIA), principal organizadora da “COP do Agro”, com o objetivo de reivindicar a revogação da Estação Ecológica Soldado da Borracha.

A manifestação contou com a presença do senador e latifundiário Jaime Bagattoli (PL) e o pecuarista e prefeito de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni (União Brasil).

Também compareceram o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), que presidiu a CPI das Reservas Ambientais, e os deputados Delegado Lucas Torres (PP) e Dra Taíssa Sousa (Podemos), que foram membros da CPI.

Durante o ato, os políticos enfatizaram que existem supostas falhas na criação das unidades de conservação que estão apontadas no relatório final da CPI das Reservas Ambientais, entregue dois dias depois da manifestação ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Entre as acusações do relatório está a que as 11 Unidades de Conservação (UCs) foram criadas sem estudos técnicos, o que de acordo com o gestor ambiental Edjales Benício, essa informação não procede.

“Todas as áreas foram criadas com estudos técnicos. Foi feito levantamento de fauna e flora, meio físico, socioeconômico, além de estudos de georeferenciamento”, explica.

Para o gestor ambiental, o relatório final da CPI das Reservas Ambientais, além de ter intuito político, não possui fundamentação técnica. “Foi tudo muito mal feito”, avalia o especialista.

Ele enfatiza que a Comissão Parlamentar de Inquérito ignorou os “livros verdes”, que são publicações que detalham a importância e as características de áreas protegidas, como é o caso das UCs. “Isso sim demonstra falta de base técnica”, acrescenta.

“O que relatório aponta referente as questões técnicas são completamente irrelevantes para o processo. Por exemplo, eles interrogaram um gestor ambiental que estava fazendo uma função de apoio logístico na equipe, como se isso não fosse permitido. Outra coisa, eles falam que não tinha responsabilidade técnica, mas todos os funcionários têm fé pública para assinar qualquer tipo de documento, sem falar que a SEDAM tem poder discricionário sobre determinados estudos”, explica o gestor ambiental.

Outro argumento usado pelos políticos que fizeram parte da CPI das Reservas Ambientais é que a criação das unidades de conservação em 2018 teria prejudicado “milhares de famílias” que se apresentam como proprietárias de terras na região.

Segundo o biólogo Marcelo Ferronato, coordenador da ONG Ecoporé, a retórica de que a criação da Unidades de Conservação prejudicou “milhares de famílias” é facilmente desmentida por imagens de satélite: até 2015, toda a área ainda era coberta por floresta. “O que existe é uma tentativa de transformar uma terra pública, com função ambiental estratégica, em propriedade privada para produção agropecuária”, explica.

“Embora existam casos de famílias de boa-fé que compraram terrenos sem conhecer os riscos legais, a maioria das ocupações recentes se deu após a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha”, acrescenta o biólogo.

Ferronato também ressalta que muitas dessas ocupações são fruto de um cálculo político: ocupar hoje, pressionar amanhã e, com apoio de parlamentares, buscar a regularização no futuro. “Essa pressão acontece justamente em um momento em que a fronteira agrícola está encurralada pelas grandes propriedades e que sobram apenas áreas protegidas e terras indígenas”, enfatiza.

“Produtores que têm título [da terra] o Estado tem que indenizar, inclusive a Assembleia Legislativa poderia contribuir com isso já que eles têm capacidade de colocar emendas no orçamento”, argumenta Edjales Benício.

Outro ponto levantado pelo relatório da CPI das Reservas Ambientais é que as Unidades de Conservação teriam sido criadas sem audiências públicas.

Entretanto, Ferronato ressalta que a legislação federal (Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação) não exige audiências públicas para a criação de Estações Ecológicas, apenas consultas públicas em casos específicos.

Estação Ecológica Soldado da Borracha, um território em disputa

Localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, a Estação Ecológica Soldado da Borracha foi criada em 2018 pelo Decreto Estadual n° 22.690, abrangendo uma área de aproximadamente 190 mil hectares, com o objetivo de preservar a mata nativa e incentivar pesquisas científicas na região.

Dados do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que o desmatamento na área explodiu entre 2019 e 2022, como mostra o gráfico abaixo.

O desmonte de políticas ambientais promovido pelo Governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, incentivou a invasão em áreas que deveriam ser protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais.

Em 2021, um levantamento do Instituto Socioambiental, baseado em dados do PRODES, já apontava que o desmatamento nessas áreas aumentou 79% em comparação ao período entre 2016 e 2018. A alta se referia a UCs federais ou estaduais e Terras Indígenas em nove estados brasileiros da Amazônia Legal, entre eles, o estado de Rondônia.

No ano de 2022, durante a campanha eleitoral, a Estação Ecológica Soldado da Borracha foi extinta, por meio do Decreto Estadual n. 27.565/22, pelo governador Marcos Rocha em uma tentativa desesperada de obter vantagem ao seu principal oponente – o senador Marcos Rogério (PL), que havia recebido o apoio de Jair Bolsonaro – e conquistar votos dos “produtores rurais” que se apresentam como “proprietários de terras” dentro áreas que deveriam ser destinadas para a preservação ambiental.

Após a decisão do governador, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a extinção da EE Soldado da Borracha, que resultou na decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RO), que em março de 2024, declarou o decreto inconstitucional. Rocha lembrou do episódio enquanto estava dentro de um bunker em meio a escalada da guerra entre Israel e Irã.

Em retaliação a decisão do judiciário, a região se tornou alvo de incêndios criminosos e, segundo dados do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), chegou a ser considerada ao lado do Parque Estadual de Guajará Mirim – onde houve remoção de invasores – as duas áreas com maiores focos de queimadas em 2024.

Ainda conforme o SIPAM, em todo o estado, até 19 de agosto do ano passado, haviam ocorrido 4.887 focos de incêndio, totalizando 107.216 hectares de floresta destruídos pelo fogo, alcançando unidades de conservação e terras indígenas, como é o caso da Resex Jaci-Paraná e das terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Igarapé Lage.

De acordo com relatos de representantes do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) os incêndios criminosos ocorreram concomitantemente ao trabalho das brigadas. Ou seja, enquanto os agentes apagavam incêndios em determinada região, os criminosos colocavam fogo em outros pontos, longe das vistas das autoridades, inviabilizando o trabalho do já escasso número de brigadistas atuantes na região.

Três camadas de uma história

Segundo o biólogo Marcelo Lucian Ferronato, entender a atual situação da Estação Ecológica Soldado da Borracha exige olhar para pelo menos três camadas históricas e políticas.

A primeira diz respeito ao zoneamento ambiental de Rondônia feito ainda em 2000, que já apontava a área como prioritária para a criação de uma Unidade de Conservação (UC).

O biólogo destaca que, na época, a região ainda era composta por terras tituladas a antigos seringueiros, os chamados “soldados da borracha”, mas que ao longo dos anos foram sendo transferidas ou griladas.

A segunda camada envolve o uso dessas terras para exploração madeireira, com planos de manejo autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Após esgotarem a madeira, muitos proprietários abandonaram a responsabilidade de conservação e revenderam as áreas, que passaram a ser desmatadas e transformadas em pastagens.

A criação da Estação Ecológica em 2018 foi, segundo Ferronato, uma tentativa do Estado de evitar que os antigos madeireiros fossem responsabilizados judicialmente pelos danos ambientais.

A terceira camada é o que ele chama de um “processo clássico de especulação fundiária”. Até meados de 2015, a região tinha poucos moradores. Mas com o passar dos anos, pessoas começaram a comprar lotes por preços baixos, muitas vezes cientes das irregularidades.

Por conta disso, o desmatamento aumentou, e a fiscalização também. Foi então que políticos locais passaram a “abraçar” a causa, adotando o discurso de defesa de supostas “famílias prejudicadas”, embora haja fortes indícios de que alguns desses mesmos parlamentares tenham interesses diretos nessas terras.

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