Sete dos oito deputados federais de Rondônia votaram a favor do Projeto de Lei N° 2.159/2021, apelidado por ambientalistas e cientistas como “PL da Devastação”.

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados com 267 votos favoráveis e 116 contrários, representa um dos mais severos ataques ao sistema de proteção ambiental do país ao propor um desmonte das regras do licenciamento ambiental, justamente o principal instrumento de controle sobre atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.

Os votos favoráveis ao PL foram dos deputados Cristiane Lopes, Fernando Máximo, Lebrão e Mauricio Carvalho (todos do União Brasil), Silvia Cristina (PP), Coronel Chrisóstomo (PL) e Thiago Flores (Republicanos). O único parlamentar de Rondônia ausente foi Lucio Mosquini (MDB), que não registrou voto.

A decisão da bancada rondoniense e maioria do Congresso Nacional vai na contramão do que apontam ambientalistas e a comunidade científica brasileira, que se uniram para denunciar os riscos do projeto.

Um manifesto assinado por mais de 160 instituições – coordenado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) – alerta que o PL da Devastação ignora a emergência climática global e coloca em risco biomas como a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga, hoje já próximos dos chamados “pontos de não retorno”.

“A proposta aprovada fere a Constituição Federal, ameaça os direitos das populações tradicionais e representa um grave retrocesso ambiental. Trata-se de um projeto que enfraquece o papel do Estado, legitima o desmatamento e coloca o futuro climático do país em risco”, afirma o documento.

De acordo as organizações científicas que assinam o manifesto, o PL 2.159/2021 favorece grandes interesses econômicos em detrimento da segurança ambiental de toda a população, especialmente dos brasileiros que vivem em áreas já afetadas por desastres climáticos, secas prolongadas e colapsos hídricos.

A votação acontece a menos de seis meses da realização da COP30, em Belém (PA), quando o Brasil deve assumir papel de liderança nas negociações globais sobre clima.

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