Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para ouvir um povo indígena em seu próprio território durante um processo judicial. A medida inédita foi tema de duas reuniões realizadas nesta semana em Porto Velho (RO), na terça (22) e quarta-feira (23), com a presença de lideranças do povo Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), órgãos do governo federal e estadual, e outras instituições envolvidas no caso.

O objetivo é construir, junto com as comunidades, uma metodologia para escutar diretamente os indígenas sobre a possibilidade de liberar ou não a mineração em uma faixa de 10 km no entorno da Terra Indígena Roosevelt.

A decisão pode impactar também outras três terras vizinhas – Aripuanã, Serra Morena e Parque Aripuanã –, todas habitadas pelos Cinta Larga. A previsão é que as escutas nas aldeias ocorram em setembro.

A discussão faz parte de um processo que se arrasta há quase 20 anos. Em 2005, o MPF entrou na Justiça pedindo o cancelamento de autorizações de lavra e pesquisa mineral dentro e ao redor do território indígena.

Desde então, a batalha jurídica vem ganhando capítulos importantes – e agora o STF, por decisão do ministro Flávio Dino, quer ouvir a voz dos diretamente afetados antes de tomar uma decisão definitiva.

Comunidade quer ser ouvida

Durante os encontros em Porto Velho, as lideranças dos Cinta Larga foram unânimes: a escuta deve acontecer e envolver o maior número possível de pessoas da comunidade, não apenas os caciques. Eles também reforçaram que essa consulta precisa respeitar a forma de organização das aldeias, que se estruturam em associações regionais.

Gilmar Cinta Larga, coordenador da etnia na TI Roosevelt, defendeu que o processo respeite a hierarquia interna dos povos. Já Mauro Marcelo Cinta Larga se posicionou contra a mineração no entorno, mas defendeu a regulamentação da atividade dentro da terra indígena, sob o controle das próprias comunidades como forma de geração de renda.

Outros líderes demonstraram preocupação com os impactos da mineração na vida dos indígenas. Valdomiro Cinta Larga relatou que o entorno da terra já sofre com pecuária, desmatamento e grilagem, e teme que a liberação para mineradoras só agrave a situação. “Vão abrir a porteira para grandes empresas entrarem”, alertou. Elizabete Cinta Larga lembrou que o garimpo ilegal afeta o povo há mais de 50 anos e pediu regulamentação da atividade dentro da terra, sob o controle dos indígenas.

Posição firme contra mineração

Representantes de órgãos públicos também se manifestaram de forma clara contra a liberação da mineração na região. A coordenadora do Distrito Sanitário Indígena de Vilhena, Midiã Cinta Larga, afirmou que a posição da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é contrária à exploração mineral, tanto dentro quanto fora das terras indígenas.

Pelo Ministério dos Povos Indígenas, a consultora jurídica Alessandra Vanessa defendeu que a escuta seja feita a partir da própria organização interna da comunidade. Já a procuradora da República Caroline de Fátima Helpa, representando a Procuradoria-Geral da República, reforçou que os indígenas devem decidir como a consulta será realizada, e destacou que o caso pode servir de modelo para outras situações semelhantes no Brasil. “É preciso enxergar esse julgamento como algo que afeta todo o movimento indígena no país”, disse.

O procurador Reginaldo Trindade, autor da ação original em 2005, fez duras críticas ao Estado brasileiro, que segundo ele falhou em proteger o povo Cinta Larga. “Tudo que não presta e que é terrível tem acontecido ali, e a única instituição que lucra com isso é o crime organizado”, afirmou, mencionando casos de violência, entrada de drogas, armas e exploração sexual.

Escuta construída coletivamente

As reuniões foram conduzidas por técnicos do STF, entre eles a assessora-chefe Larissa Abdalla e o juiz auxiliar Anderson Sobral, do gabinete do ministro Flávio Dino. Eles explicaram que a ideia da escuta partiu do próprio ministro, que considerou inaceitável tomar uma decisão dessa magnitude sem ouvir os povos afetados.

“Essa decisão poderia ser tomada em um gabinete em Brasília, mas o ministro optou por escutar a etnia e democratizar a construção do processo”, disse Abdalla. A expectativa agora é de que as escutas sejam realizadas diretamente nas aldeias, com metodologia definida em conjunto com os próprios indígenas.

Além dos representantes indígenas e do STF, participaram das reuniões representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União, Governo de Rondônia, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Comissão Arns e outras instituições.

Disputa judicial segue no STF

O processo que deu origem a todo esse debate tramita no STF sob relatoria do ministro Flávio Dino, e trata do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1425370), movido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A ANM questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve a suspensão da mineração no entorno das terras indígenas.

Em 2023, o então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso da ANM por entender que os danos causados pelo garimpo ilegal à população indígena já estão comprovados. A agência recorreu, e o caso passou para as mãos de Dino.

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