Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 23 de julho, revelam um aumento dos casos de violência contra as crianças. Entre os mais de 87 mil casos de estupro de vulnerável registrados no ano passado – o maior número da série histórica – 10,3% das vítimas tinham entre 0 e 4 anos.

A mesma faixa etária também foi especialmente atingida por outros crimes violentos. De 2023 para 2024, houve aumento de: +21,2% na produção e distribuição de material de abuso sexual infantil envolvendo essas crianças; +7,9% nos casos de agressão decorrente de violência doméstica; +6,8% em registros de maus-tratos; +4,4% de abandono de incapaz.

“Ter crianças com até quatro anos nas estatísticas de vítimas violência revela uma falha gravíssima nos sistemas de proteção. Essas crianças não conseguem se defender, se expressar ou pedir socorro. É dever do Estado, da sociedade e das famílias garantir que elas estejam seguras. Mas os dados mostram que estamos falhando”, afirma Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

A primeira infância, fase da vida que vai dos 0 aos 6 anos, é fundamental para desenvolvimento humano. A exposição à violência compromete severamente o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das vítimas – e mesmo quando não resulta em morte, deixa traumas invisíveis, duradouros e, muitas vezes, irreversíveis.

Segundo o working paper “Prevenção da Violência contra a Criança”, produzido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI, a violência é um evento de estresse tóxico que impacta de forma negativa no desenvolvimento e provoca alterações fisiológicas e psicológicas na criança, podendo gerar agressividade, problemas de atenção, hipervigilância, ansiedade, depressão, dificuldades de adaptação escolar e transtornos psiquiátricos com impactos que podem vir a ser sentidos ao longo de toda a vida.

Diante desse aumento, há uma urgência na implementação de políticas públicas integradas e permanentes, com foco na prevenção, identificação e apoio às vítimas, articulando os setores de saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública.

No início do ano, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou o guia Primeira Infância no Município – Políticas públicas institucionalizadas, com orientações para mitigar a violência contra bebês e crianças. Entre elas, destacam-se:

• Realizar diagnósticos locais: Saber onde estão as crianças, os riscos que enfrentam e os vazios de proteção é essencial para planejar ações eficazes.
• Zelar pela qualidade dos programas de proteção: Visitas domiciliares, fortalecimento dos vínculos familiares e capacitação de agentes comunitários têm efeito direto na prevenção.
• Garantir equipes qualificadas e orçamento estruturado: Sem profissionais preparados e financiamento definido, não há política pública que funcione de forma eficaz.

“Precisamos de políticas públicas robustas, intersetoriais e com orçamento garantido para proteger a primeira infância. Cada dia de omissão custa a segurança, o presente e o futuro de milhares de meninas e meninos”, reforça Mariana Luz.

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