O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após identificar o descumprimento de medidas cautelares previamente impostas no âmbito das investigações que envolvem o ex-mandatário.

A decisão foi motivada pela participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato político realizado no domingo (3), no Rio de Janeiro, cujo conteúdo foi republicado por seus filhos, os parlamentares Flávio e Carlos Bolsonaro, nas redes sociais.

Até então, o ex-presidente estava submetido a medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana, proibição de se ausentar do país, de frequentar embaixadas e consulados e de manter contato com outros investigados e autoridades estrangeiras. Também estava proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na nova decisão, Moraes argumenta que Bolsonaro descumpriu “deliberadamente” as restrições, o que justificaria a imposição de medidas mais rigorosas. “A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos”, redigiu o ministro.

Além do regime domiciliar integral, outras medidas foram impostas ao ex-presidente:

1. Proibição de visitas, exceto advogados regularmente constituídos e pessoas autorizadas previamente pelo STF.
2. Proibição de uso de celular, inclusive durante as visitas.
3. Proibição de registro de imagens, gravações ou fotografias em sua residência.
4. Manutenção da proibição de contatos com autoridades estrangeiras, embaixadores e demais investigados.
5. Proibição total de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

Segundo a decisão, qualquer violação a essas regras resultará na revogação da prisão domiciliar e na decretação da prisão preventiva em regime fechado.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já foram acionadas para garantir o imediato cumprimento da ordem judicial.

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