Nos últimos dias, o vídeo do influenciador Felca sobre adultização escancarou os perigos das redes sociais para crianças e adolescentes por conta da falta de regulamentação das big techs estrangeiras que atuam livremente no país.

Com a repercussão do vídeo, a sociedade tem mobilizado forças para que o Projeto de Lei 2628/2022, que visa proteger as crianças e os adolescentes na internet, seja votado na semana que vem.

Nesta quinta-feira (14), uma reportagem publicada pelo The Intercept Brasil aponta que o deputado federal e pré-candidato a governador de Rondônia, Fernando Máximo (União Brasil), apresentou emendas feitas por lobista da Meta, empresa proprietária do Instagram e do Facebook, para afrouxar o PL 2628/2022.

O veículo de imprensa obteve essa informação através de metadados disponibilizados no site da Câmara dos Deputados que revelaram que duas das quatro emendas apresentadas pelo deputado federal de Rondônia – todas em favor das big techs – foram criadas pelo executivo apontado pela reportagem como lobista: Marconi Borges Machado, que ocupa o cargo de gerente de política públicas na Meta desde 2017.

De acordo com as informações da reportagem, uma das emendas criadas por Machado tentou livrar as big techs de produzir relatórios sobre moderação de conteúdo sob a alegação de que “nem toda a moderação se dá em razão de conduta que possa ter causado dano a menores”, e a exigência criaria um  “ônus sem a necessária contrapartida e benefício”.

A outra sugeriu excluir a possibilidade de aplicar multas e sanções criminais às plataformas digitais. As duas emendas acabaram rejeitadas pelo relator do projeto, Jadyel Alencar (Republicanos), do Piauí. Entretanto, no texto final, há um inciso para livrar as empresas da “exigência de consolidação estatística e envio semestral de relatórios de moderação e denúncias”.

O PL 2628/22, criado pelo senador Alessandro Viera (MDB), de Sergipe, visa criar regras para as plataformas digitais protegerem as crianças e adolescentes, como exigir que essas empresas tomem providências em casos de exploração sexual e bullying.

Com o apoio de entidades que atuam na causa de proteção à infância, o projeto de lei foi aprovado no Senado no fim de 2024 e enviado para a Câmara dos Deputados, onde a partir desse ano passou a ser alvo dos deputados da extrema direita para tornar o projeto mais alinhado aos interesses das big techs.

A reportagem do The Intercept Brasil destaca que, ao todo, foram 38 emendas – 31 de autoria de deputados do Partido Liberal (PL), União Brasil e Novo – para flexibilizar o texto do projeto. Parte delas foi acatada no novo relatório.

A maior vitória das big techs foi conseguir derrubar, na versão final do projeto, o “dever do cuidado” – justamente o dever das empresas adotarem medidas para proteger, minimizar danos e impedir crimes em suas plataformas.

Um dos autores que sugeriram essa medida foi justamente Fernando Máximo, porém, dessa vez, a emenda não tinha a assinatura do lobista da Meta no metadados.

Inspirado na legislação europeia, o conceito de “dever do cuidado” foi introduzido no Brasil através do PL 2630, que foi enterrado em 2023 após um agressivo lobby das big techs.

A versão anterior do PL 2628, aprovada no Senado, trazia novamente esse conceito e, para as big techs, a derrubada dele era considerada prioridade quando o projeto chegasse na Câmara dos Deputados. Deu certo – e o deputado Fernando Máximo tem parte nisso.

Na nova versão do projeto, o termo desapareceu. No lugar de “dever do cuidado” entrou foram deveres de “prevenção, de proteção, de informação e de segurança”, com o objetivo de livrar as big techs da responsabilidade ativa, que poderia incluir a contratação de equipes dedicadas ao temas, e joga a responsabilização para pais e responsáveis.

O relator fez questão de citar o nome de Fernando Máximo no relatório final para justificar que a mudança aconteceu a pedido do deputado rondoniense e outro deputado do Amazonas juntamente com a Meta e o Google.

Procurada pela reportagem do The Intercept Brasil, a Meta não se constrangeu ao ser questionada sobre as emendas de seu executivo que foram apresentadas pelo deputado rondoniense. “A contribuição da Meta e de outras partes interessadas no debate sobre o PL 2628 na Câmara dos Deputados é de conhecimento público”, declarou a empresa. 

Fernando Máximo, por sua vez, não explicou porque duas emendas que apresentou tinham a assinatura do executivo da Meta. Mas afirmou que recebe e avalia contribuições técnicas de muitos setores e que muitos projetos de sua autoria “saem de conversas”.

Em relação ao PL 2628, o deputado de Rondônia afirma que atuou para garantir a “segurança jurídica, não criar burocracia desnecessária e para evitar a censura e liberdade de expressão”, assumindo descaradamente o papel de porta-voz das plataformas digitais.

A reportagem completa pode ser lida no site The Intercept Brasil

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