Em 30 de maio, um dos dias mais movimentados da 12° Rondônia Rural Show Internacional, realizada em Ji-Paraná, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) era recepcionado pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos).
Durante a coletiva de imprensa da feira agropecuária, Caiado falou para os jornalistas sobre uma compra que ele e Marcos Rocha fizeram para seus respectivos estados. “Através de um consórcio de governadores, eu adquiri quatro helicópteros para a polícia do meu estado de Goiás, e o Rocha adquiriu dois, para dar agilidade cada vez maior para nossa polícia”, enfatizou.
O governador estava se referindo ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central (BrC), do qual é presidente e que é formado pelos estados de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia. Uma das ações recentes do consórcio foi liderar as negociações durante a viagem do governador Marcos Rocha à Israel.
No edital de licitação de registro de preços para uma compra conjunta de 26 helicópteros, disponível no site oficial do Consórcio Brasil Central (BrC), cada Estado integrante do consórcio apresenta uma justificativa para comprar as aeronaves, que juntas têm o valor estimado de R$ 2,4 bilhões.
A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e o acampamento Tiago Campin dos Santos, em Nova Mutum, distrito de Porto Velho, foram citados pelo Estado de Rondônia como justificativas para comprar os helicópteros através do consórcio de governadores mencionados por Ronaldo Caiado durante a Rondônia Rural Show.
No documento, o Estado de Rondônia desqualifica o movimento social, acusando seus militantes de serem invasores de propriedades rurais e terroristas armados que teriam assassinado dois policiais, reforçando a narrativa de que a LCP seria uma organização criminosa que merece o máximo rigor penal.
Operação do BOPE com helicópteros termina com camponês da LCP assassinado
Na madrugada de 8 de agosto, dia em que o presidente Lula cumpriu agenda oficial em Porto Velho, a área Valdiro Chagas, em Machadinho d’Oeste, um dos 30 acampamentos da LCP em Rondônia, foi alvo de uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) que utilizou helicópteros para disparar tiros nas casas dos camponeses, incluindo mulheres, crianças e idosos, que fugiram para a mata em uma tentativa de se proteger dos ataques aéreos.
De acordo com uma moradora do acampamento, que é mãe de um bebê prematuro, os camponeses acordaram na madrugada daquela sexta-feira surpreendidos por helicópteros fazendo voos rasantes e disparando tiros contra suas casas.
“Eles entraram atirando. Eles não vieram para fazer expedição igual eles vem. Eles já chegou de madrugada atirando. Teve mãe com criança que correu para a mata, teve gestante que passou mal e entrou em trabalho de parto. Eu tô com um bebezinho aqui que nasceu prematuro. Tive que correr também pra mata porque eles passaram atirando e os tiro acertava nas casa da gente assim tipo bala perdida”, relata a camponesa.
Para justificar a violência desproporcional utilizada na operação, o comandante da Polícia Militar de Rondônia, o coronel Régis Braguin, publicou nas redes sociais um vídeo onde acusa a LCP de ser uma organização criminosa, em uma narrativa semelhante à que o Estado de Rondônia usou para adquirir helicópteros através do Consórcio Brasil Central.
O comandante apresenta também “munições de guerra” que a tropa do BOPE teria supostamente encontrado no local. Em nota, a Comissão Nacional das Ligas Camponesas e a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LPC) afirmam que essas munições teriam sido implantadas pelos agentes do Estado.
No vídeo, Braguin mostra ainda imagens de guaritas em árvores e barricadas para reforçar a narrativa de que os integrantes da LCP seriam invasores armados que usam estratégias de guerrilha. Entretanto, ele omite que esses camponeses vivem em uma área de risco e sofrem constantes ameaças e ataques violentos de pistoleiros contratados por latifundiários para aterrorizar e expulsar essas famílias do acampamento.
A operação terminou com o assassinato de um camponês. Para justificar essa morte, o comandante da PM de Rondônia afirmou que a vítima era foragida da justiça e faccionada no Comando Vermelho, além de listar supostos crimes que ela teria cometido em vida, como sequestro e roubo.
Além da abordagem violenta, os policiais do BOPE queimaram as casas dos camponeses, destruíram painéis de energia solar, destruíram roças e envenenaram poços, assim como fazem os pistoleiros quando estão à serviço do latifúndio.
De acordo com reportagem publicada no Repórter Brasil, existem 30 acampamentos mantidos pela Liga dos Camponeses Pobres em Rondônia. Esses acampamentos – chamados de “áreas revolucionárias” pelos membros da LCP – são formados por famílias que vivem da terra, produzindo alimentos e criando animais para garantir a própria subsistência.
Na área Valdiro Chagas, em Machadinho d’Oeste, vivem dezenas de famílias que lutam pelas terras da fazenda Jatobá há mais de dez anos. Desde 2019, esses camponeses vivem e trabalham na terra, o que teria despertado a ira de grandes proprietários de terras que constantemente contratam guaxebas (pistoleiros) para atacar essas famílias, tomar suas posses e aumentar suas propriedades.
Em nota, publicada no jornal A Nova Democracia, a LCP destaca que a Polícia Militar tem substituído os guaxebas para fazer o trabalho sujo de aterrorizar as famílias e expulsar os camponeses.
Associação vê graves violações contra os direitos humanos em operação policial
Para a Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO), que representa os camponeses, a operação do BOPE na área Valdiro Chagas cometeu graves violações contra os direitos humanos.
Em nota publicada em seu site oficial, a entidade destaca que a Polícia Militar do Estado de Rondônia não apresentou mandado judicial para justificar a operação, visto que, de acordo com a Constituição Federal e um entendimento do Supremo Tribunal de Justiça de 2021, a casa dos moradores constitui abrigo inviolável.
“Além disso, a forma como a ação foi realizada configura crime, nos termos do art. 150 do Código Penal”, destaca a ABRAPO.
No que se refere à tentativa de classificar a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) como “grupo criminoso”, a associação defende que é uma acusação absurda com pretexto para justificar a política de extermínio contra os integrantes do movimento que lutam pela reforma agrária.
Ainda segundo a ABRAPO, não existem elementos para enquadrar um movimento de luta pela terra como facção criminosa.
“A autoproteção dos trabalhadores é legítima e legal, e sua classificação como organização criminosa apenas comprova que o Estado de Rondônia trata como inimigos prioritários os camponeses e trabalhadores da terra”, enfatiza.
Na última quinta-feira (14), a ABRAPO divulgou uma nota em que denuncia novos ataques com incêndios, invasões e perseguições na área Valdiro Chagas. Moradores relatam que caminhonetes com policiais e pistoleiros estão circulando pelo acampamento, ateando fogo nas pastagens.
“A ação tem provocado medo generalizado e isolamento forçado das famílias, que se encontram coagidas e sob ameaça constante”, destaca a nota.
Os ataques incluiriam perseguições noturnas, como viaturas e carros de pistoleiros circulando por volta das 23h, seguindo moradores e criando um clima de terror permanente.
Como a LCP se tornou inimiga do Estado de Rondônia?
Em outubro de 2020, durante a maior crise sanitária da história da humanidade causada pela pandemia de Covid-19, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e o acampamento Tiago Campin dos Santos se tornaram inimigos do Estado de Rondônia e, principalmente, do governador Marcos Rocha, eleito em 2018 por conta da ascensão do bolsonarismo.
De acordo com a PM de Rondônia, os moradores do acampamento seriam responsáveis pela morte de dois policiais – um tenente aposentado e um sargento – que teriam ido pescar na região.
Para Lenir Correia Coelho, advogada da ABRAPO que representa os camponeses, a narrativa da PM é um pretexto para criminalizar o movimento, servindo a interesses de latifundiários. “Difícil acreditar na versão da polícia. Por que um tenente iria pescar justo numa área de notório conflito agrário desde 2013?”, questiona ao ser entrevistada pelo site Repórter Brasil.
Ela ressalta que ainda é muito comum em Rondônia que policiais executem serviços particulares para ruralistas. Além disso, conta que – uma semana antes do tenente e o sargento morrerem – os camponeses da liga presenciaram um confronto entre policiais e madeireiros, o que teria causado a morte dos agentes.
Na época, as mortes ganharam repercussão nacional, o que levou o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a declarar guerra a Liga dos Camponeses Pobres. No dia seguinte, a LCP foi citada no Twitter do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, colocando o movimento social na mira do bolsonarismo.
O caso fez com que o senador Flávio Bolsonaro (PL) visitasse Rondônia para participar de uma reunião com fazendeiros locais em um restaurante próximo onde aconteceram as mortes, conforme cobriu o site Rondoniaovivo.
Dias depois da visita do filho do ex-presidente, a 7º Vara Cível de Porto Velho expediu uma liminar para reintegrar a posse das terras onde está localizado o acampamento Tiago Campin dos Santos. Uma operação composta por mais de 300 policiais militares expulsaram mais de 600 famílias com o uso de helicópteros e bombas de efeito moral.
De acordo com relatos, os policiais incendiaram casas, motos e carros, destruíram barracos, plantações e depósitos de alimentos, e mataram animais, como gado, porcos, galinhas e cachorros, além de tentarem forçar os camponeses a assumirem a culpa pelas mortes do tenente aposentado e o sargento.
Naquele mesmo mês de outubro, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse que autorizou o despejo das famílias do acampamentos, alegando que decisão do judiciário rondoniense ia contra a decisão do STF que havia suspendido, por seis meses, a desocupação de áreas coletivas durante a pandemia.
Mesmo assim, o Estado de Rondônia ignorou a decisão do STF e seguiu com a reintegração de posse até que foi derrotado pela Justiça, que determinou a volta das famílias para o acampamento. Entretanto, as forças policiais impediram os camponeses de acessarem suas casas.
Foi preciso uma missão de solidariedade envolvendo diversas entidades democráticas, de direitos humanos e sindicais, junto com advogados populares para que os camponeses conseguissem voltar para suas casas, de modo que pudessem reconstruir suas vidas.
Para que voltassem ao acampamento, a polícia exigiu que todos – incluindo idosos, mulheres e crianças, assim como advogados populares – a serem submetidos a uma revista extremamente invasiva e vexatória, além de recolher dados pessoais e fotografar rostos e documentos dos acampados.
Se por um lado, a polícia não impediu a reocupação da área, por outro, conseguiu catalogar todos os camponeses e camponesas, além de prender dois acampados, que foram soltos por falta de provas.
Em maio de 2021, durante passagem por Rondônia, o ex-presidente Jair Bolsonaro aproveitou a ocasião para ameaçar a Liga dos Camponeses Pobres. Diante de Marcos Rocha e Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, que estava em visita ao estado, disse: “LCP, se prepare. Não vai ficar de graça o que vocês estão fazendo. Não tem espaço aqui para grupo terrorista. Nós temos meio de fazê-los entrar no eixo e respeitar a lei.”
Meses depois, mais camponeses foram assassinados, em um nova operação com policiais do BOPE e helicópteros. Conforme os relatos, no dia do ataque, Amarildo Aparecido Rodrigues, de 49 anos, e Amaral José Stocco Rodrigues, de 17, respectivamente pai e filho, estavam roçando a terra quando foram mortos. Primeiro atiraram no pai, de cima de um helicóptero, depois no adolescente, que tentou fugir e morreu com um tiro policial no peito.
Kevin Fernando Holanda de Souza, de 21 anos, morreu logo depois, enquanto dirigia sua moto em fuga após perceber que a polícia chegou atirando nos camponeses. Foi alvejado com 30 tiros pelas costas, como comprova laudo cadavérico averiguado pela ABRAPO.
O ataque policial foi anunciado por veículos de imprensa locais como uma troca de tiros, demonstrando que a grande mídia compactua com a versão controversa dos policiais em favor dos interesses dos latifundiários que dominam o estado.
Desde então, a LCP segue sendo considerada uma inimiga de Rondônia, a ponto do Estado usá-la como motivo para comprar helicópteros que serão utilizados para praticar violência contra camponeses que sonham em ter um pedaço de terra.
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