Rondônia esconde um passado de violência no campo que nunca foi totalmente superado. Basta olhar como o Estado agiu diante do maior conflito agrário já registrado em sua história: o “Massacre de Santa Elina” ou “Massacre de Corumbiara”, como foi chamado pela mídia. Conhecer este caso é fundamental para compreender o surgimento da Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

Em 9 de agosto de 1995, uma operação policial para despejar famílias de camponeses que viviam em uma ocupação na Fazenda Santa Elina, em Corumbiara, terminou com mais de 50 pessoas feridas e a morte de dez camponeses, entre eles, uma criança de apenas 7 anos que foi assassinada quando ela e a mãe tentavam fugir para a mata. Dois policiais também morreram.

De acordo com os relatos, tudo começou de madrugada, por volta de 3h da manhã. Cerca de 300 homens, entre policiais militares e jagunços, cercaram e atacaram a ocupação com rajadas de tiros e bombas de gás lacrimogêneo.

Em meio ao ataque policial com armamento de ponta, alguns dos camponeses – munidos de espingardas usadas para caça de animais – tentaram responder com tiros.

Entre esses camponeses, uma parte ficou atirando até as munições acabarem. Outra parte se entregou para salvar a vida de mulheres que foram usadas como escudo humano por policiais e jagunços. Após serem dominados, alguns foram executados, outros espancados e torturados.

A crueldade foi tanta que chegaram a forçar camponeses a comerem pedaços do cérebro de um assentado atingido por um tiro na cabeça.

Depois que os posseiros foram dominados e levados amarrados para o campo de futebol do assentamento Adriana e ali ficaram por longas horas, sem comer, ou beber água e sofrendo torturas. Somente com a chegada da imprensa é que os espancamentos foram suspensos

Há ainda o caso de um camponês já rendido que, ao notar a presença do prefeito de Corumbiara e um vereador que foram conferir a operação policial, chamou o vereador e foi espancado, enquanto os políticos lhe viravam as costas. Logo em seguida, ele foi separado do grupo e tirado do local. Seu corpo foi encontrado 15 dias depois a 70km do campo de futebol onde os camponeses foram colocados pelas forças policiais.

A violência contra as vítimas de Santa Elina não terminou após a fática data do “massacre”. Quatro meses depois, o vereador Manoel Ribeiro, conhecido como Nelinho, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi executado à tiros. Ele era o único político local que apoiava abertamente os camponeses.

Como surgiu a Liga dos Camponeses Pobres (LCP)?

Foi neste cenário completamente hostil, marcado pelo esforço do Estado de Rondônia para que houvesse a criminalização das vítimas e um esquecimento do caso, que surgiu – no ano de 1999 – a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) unindo sindicatos urbanos e sobreviventes e familiares do Caso Corumbiara.

A LCP é um movimento social que luta pela reforma agrária – ou “revolução agrária”, como dizem – seguindo os princípios comunistas de Mao Tse-Tung, que liderou a Revolução Chinesa em 1949.

O lema principal da LCP é “morte ao latifúndio”, em referência ao passado que sempre estará marcado pelo sangue que foi derramado no chão de Santa Elina, mas também a revolução agrária, que prega o fim do latifúndio e a entrega da terra para os lavradores.

Os membros da LCP não utilizam a palavra “massacre’ para se referir ao violento episódio que levou a fundação do movimento. Preferem lembrar da data como a “Heroica Resistência Camponesa de Santa Elina” em homenagem aos camponeses que resistiram e lutaram até o fim.

A farsa do Processo Judicial e do Júri Popular

O dossiê O Conflito na Fazenda Santa Elina/O Massacre de Corumbiara: A Farsa do Processo Judicial e do Júri Popular, uma adaptação da tese de mestrado “Corumbiara: o Massacre dos Camponeses. Rondônia, 1995”, da professora Helena Angélica de Mesquita, detalha como o Estado trabalhou para incriminar as vítimas de Santa Elina durante as apurações enquanto ignorava provas que comprometiam os policiais.

De acordo com o dossiê, na apuração dos fatos, nos processos judiciais e no júri, evidenciam que os camponeses pagaram muito caro ao sonharem com o acesso à terra e por terem ido à luta para concretizar aquele sonho, que, afinal, é o sonho de milhares de sem terra.

Ninguém foi responsabilizado pelas torturas que aquelas pessoas sofreram, os órfãos e as viúvas estão desamparados, existe gente desaparecida até hoje, e muitos trabalhadores estão debilitados física e emocionalmente, impossibilitados de trabalhar, por sequelas causadas pelos maus tratos recebidos durante a “desocupação” da fazenda Santa Elina.

O júri popular aconteceu no ano 2000 e comprovou que o judiciário, especialmente em Rondônia, está à serviço do latifúndio. Apesar de tortura ser considerado um crime inafiançável e imprescritível, não foi considerado pelo juri.

Além disso, os policiais foram levados a júri responsabilizados por três mortes, pois o juiz de Colorado d’Oeste entendeu que não poderia imputar responsabilidade as mortes que aconteceram no “fogo cruzado”. Entretanto, esse mesmo juiz mandou dois camponeses ao júri pela morte de policiais que aconteceram no fogo cruzado.

Para cumprir a liminar e manutenção de posse, a polícia teve o financiamento de dois grandes fazendeiros, um deles era proprietário da fazenda Santa Elina. Eles forneceram homens, veículos, alimentação, transporte de tropas e armas.

Foi uma empreitada privada, feita de forma intempestiva, inconsequente e criminosa e que, no final, quem acabou sofrendo as piores consequências foram os próprios camponeses sendo, inclusive, condenados pelo júri.

Após o julgamento do caso, dois camponeses acabaram presos, sem provas, enquanto os oficiais que comandaram aquela ação repressiva saíram livres e festejados como heróis.

Caso Corumbiara leva Rondônia e o Brasil a responderem denúncia

O caso Corumbiara ganhou repercussão internacional e levou Rondônia e o Brasil a responderem por violações do direito à vida e dos direitos humanos.

Em outubro de 1995, uma denúncia foi apresentada na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Porto Velho, a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Centro pela Justiça e Pelo Direito Internacional (CEJIL) e a Human Rights Watch/Américas.

Em 2004, a justiça internacional apresentou recomendações para que o Estado de Rondônia realizasse o pagamento de indenizações às vítimas e familiares do caso Corumbiara. Entretanto, essas indenizações nunca foram pagas.

A violência agrária em Rondônia

A violência agrária continua sendo uma realidade presente no Brasil, portanto, em Rondônia não seria diferente. Atualmente, o estado ocupa o 4º lugar em números de conflitos no campo no Brasil e o 3º na Amazônia Legal, segundo dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2024, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Ainda de acordo com o relatório, só no ano passado, foram registrados 123 ocorrências de conflitos por terra. Além disso, 624 famílias foram vítimas de pistolagem.

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