A Prefeitura de Vilhena está sendo acusada de LGBTfobia institucional após adotar uma postura inadequada diante da realização de uma conferência municipal que tinha o objetivo de discutir os direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O Município – sob gestão do Delegado Flori Cordeiro (Podemos) – foi alertado sobre a importância da conferência ainda em 2024.

De acordo com o Coletivo Diversidade Vilhena (DIVHA), que está denunciando a prefeitura, a conferência era parte de um processo nacional que reúne sociedade civil e poder público para discutir políticas de direitos humanos.

Apesar de ter sido lembrada diversas vezes pelo Coletivo e até por conselheiros nomeados pela própria gestão, a prefeitura ignorou a convocação e vetou a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+.

Diante da omissão, coube ao Ministério Público de Rondônia convocar a conferência.

O encontro aconteceu em 5 de julho de 2025, com a participação de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) e representantes da sociedade civil.

No evento, foram eleitos sete delegados para representar Vilhena na etapa estadual, em Porto Velho.

Segundo o regimento aprovado na conferência, caberia ao Município garantir o transporte dos delegados. Em agosto, a Secretaria Estadual de Assistência Social reforçou essa obrigação em ofício enviado à Prefeitura.

No entanto, o prefeito Flori Cordeiro se recusou a liberar recursos com a justificativa que o pedido era “de interesse particular” e não uma obrigação pública.

Depois, mesmo com novas solicitações do coletivo, voltou a negar o transporte, porém, dessa vez, mencionou que “atividade religiosa cristã é de interesse público”, trazendo uma motivação religiosa para justificar sua conduta, que afronta os princípios da administração pública.

Com isso, os delegados eleitos em Vilhena só conseguiram participar da Conferência Estadual com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondônia e do vereador Samir Ali (MDB).

Para o DIVHA, a decisão do prefeito tentou tirar da cidade o direito de ter voz na construção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

“Tais práticas configuram não apenas violação de direitos fundamentais, mas também possível ato de improbidade administrativa, por desrespeito às normas vigentes e afronta aos princípios da administração pública”, destaca o texto da denúncia do coletivo DIVHA, que aguarda a apuração dos órgãos competentes.

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