Lideranças indígenas de Rondônia denunciam que empresários e latifundiários exploram ilegalmente há anos o território tradicional do Povo Wajuru com a conivência e participação direta do Estado de Rondônia. A informação é do jornal A Nova Democracia (AND).

O território, localizado no distrito de Porto Rolim do Guaporé, no município de Alta Floresta d’Oeste, está em processo de demarcação desde 2002, ainda sem avanços concretos. Há anos, a comunidade indígena denuncia a invasão de grileiros, a construção de pousadas e prédios de órgãos públicos no território.

Em ações judiciais movidas pelo povo indígena, o Estado de Rondônia reconheceu que diversas construções públicas e privadas foram realizadas na terra indígena.

Mesmo assim, as construções foram finalizadas e seguem em funcionamento, entre elas, uma unidade da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON) e um posto da Polícia Militar Ambiental.

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná fez um acordo judicial com o município de Alta Floresta d’Oeste e com o Estado de Rondônia exigindo a execução de um programa de compensação pelos prédios públicos construídos no território indígena.

Entretanto, o turismo em Porto Rolim do Guaporé – fomentado pelo município e o governo do Estado – continua trazendo uma série de impactos socioambientais na região.

Pesca e solta

A pesca é incentivada pelo Estado e pelo município de Alta Floresta d’Oeste com placas em formato de peixe – avistadas pela estrada – que convidam motoristas a visitarem a região para praticarem o “pesca e solta”.

A propaganda do “pesca e solta” vende que essa modalidade de pesca esportiva – que consiste em capturar um peixe e devolvê-lo imediatamente à água, minimizando possíveis danos – contribui para a conservação de espécies e ecossistemas aquáticos.

Entretanto, o Povo Wajuru denuncia que a prática esconde uma verdadeira pesca predatória, não apenas de peixes, mas também de jacarés, que têm a carne da cauda arrancada pelos praticantes do “pesca e solta” e o corpo jogado no rio, como mostra a foto abaixo.

Outras espécies do rio, como os peixes tambaqui, tucunaré e pintado passaram a ser cada vez menos presentes, pois durante o “pesca e solta”, os animais feridos se tornam presas de piranhas, também muito comuns na região.

Outros relatos enfatizam que indivíduos frequentam a região para pescarem grandes quantidades de peixes. A perda de animais nativos causada pela pesca predatória no Rio Guaporé reflete na alimentação do povo Wajuru.

Há também o caso do tracajá, uma espécie de cágado nativo da região amazônica, que já não sobe à margem do Rio Guaporé por conta da presença de turistas.

O barulho dos barcos e a presença humana no local têm feito o animal migrar para regiões mais distantes, o que tem impacto em sua desova, já afetada pelas mudanças climáticas e o período de seca cada vez mais duradouro.

Contaminação das águas do rio Guaporé

Um estudo da Universidade Federal de Rondônia, publicado em 2020 na Revista Brasileira de Ciências da Amazônia, indica contaminação dos poços e do rio principal que abastece a região: o Rio Guaporé, que passa pelo território do povo Wajuru.

Para Najela Wajuru, ouvida pela reportagem de AND, a contaminação das águas se deve aos dejetos e lixos diretamente descarregados pelos barcos-hotéis e barcos flutuantes que atuam na região.

Dessa forma, a exploração ilegal do território contamina diretamente os indígenas, que são colocados em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica.

Aterro sanitário a céu aberto

Há na região um aterro sanitário, que funciona como um lixão a céu aberto, que concentra o lixo produzido na região, incluindo lixo hospitalar de postos de saúde para não-indígenas.

A grande quantidade de lixo oferece uma série de riscos para o povo Wajuru e os moradores da região, como a contaminação do solo e consequentemente a contaminação do lençol freático.

Fazenda da Família Cassol

Como se não bastasse, há ainda uma fazenda da família de Ivo Cassol, ex-governador do Estado de Rondônia, que ocupa uma extensa área do território do povo Wajuru e que foi construída em cima de um sítio arqueológico indígena onde estavam urnas funerárias.

Um relatório do Conselho Indigenista Missionário afirma que 80% do território indígena era ocupado pela família Cassol no ano de 2008. Outro relatório, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), menciona ainda que, aparentemente, a família utiliza as urnas funerárias como “floreiras”.

Apesar de Ivo Cassol ter sido cassado e ficado inelegível, sua família nunca sofreu qualquer punição por construir uma fazenda em cima do território indígena.

Histórico de opressão

O povo Wajuru carrega um histórico de opressão em Rondônia que inicia nos anos 1980, coincidindo com o momento em que a região as margens do Rio Guaporé – que já era explorada por seringais da borracha – passa a ser explorada por grandes empreiteiras e construtoras à serviço do Regime Militar.

Em 1982, parte do povo Wajuru é transferida para o posto indígena multiétnico Ricardo Franco em Guajará-Mirim, criado pelo Serviço de Proteção Indígena, com a intenção de concentrar grande quantidade de indígenas na região para abastecer os seringais locais e seguir o princípio racista de “civilizar” os indígenas.

Para os povos indígenas de Rondônia a situação pouco mudou com a redemocratização. Desde 2000, a demarcação se arrasta sem avanços concretos, permanecendo estagnada durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Ao longos dos anos, instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a FUNAI, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público (MP), não conseguiram avançar com ordens judiciais que obrigam os órgãos competentes a avançarem com a demarcação e lançarem esforços para encerrar com a invasão do território.

Durante o Governo Bolsonaro, o povo Wajuru e a comunidades quilombolas que vivem na região passaram a viver uma série de violações dos direitos humanos. A realidade continuou assim mesmo após o Governo Lula 3.

“A gente achou que as coisas estavam ruins ali porque estava no período do [governo] Bolsonaro, mas veio o governo Lula e continua assim. É um caso que demonstra as dificuldades do próprio governo em fazer a proteção desses territórios”, ressalta o advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Marcelo Terena, que representa os indígenas e os quilombolas em um processo que pede que o Estado reconheça a região como um território multiétnico, em entrevista ao InfoAmazônia.

O povo Wajuru quer ser ouvido

Os indígenas Wajuru não desejam encerrar com as atividades turísticas na região de Porto Rolim do Guaporé. Eles desejam ser incluídos para realizar um etnoturismo voltado para à preservação do meio ambiente e ao fortalecimento econômico e social da região no decorrer do processo de demarcação.

Eles ainda lembram que os artigos 231 e 232 da Constituição Federal e a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil, garantem aos povos indígenas a participação em benefícios e a consulta prévia, livre e informada sobre medidas que os impactam diretamente.

Para as lideranças, esse sonho pode ser construído com o apoio de organizações apoiadoras e indígenas de Rondônia, como a Organização dos Guerreiros Indígenas do Estado de Rondônia (AGIR), o Movimento da Juventude Indígena de Rondônia, a Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (OPIROMA) e a Kanindé.

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