A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Dom João VI, localizada na BR 435, zona rural de Colorado do Oeste, está ameaçada de fechar as portas em 2026.

A decisão, comunicada oficialmente em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2025, gerou forte reação da comunidade escolar, que divulgou um manifesto público denunciando a falta de diálogo e a violação de direitos constitucionais.

Segundo a ata da reunião, representantes da Secretaria Municipal de Educação alegaram “baixa demanda de matrículas”, “alto custo de manutenção” e “reorganização da rede” como justificativas para encerrar as atividades da escola.

O documento também cita trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para respaldar a decisão. No entanto, pais e moradores afirmam que a medida desconsidera normas específicas da educação do campo e o princípio da gestão escolar democrática.

“Nós da comunidade recebemos essa notícia com espanto e tristeza. Fomos surpreendidos pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação comunicando o fechamento. Repudiamos esse tipo de ação, porque foi uma articulação para pegar os pais de surpresa, já que o convite não tinha em pauta o fechamento da escola”, relata um pai entrevistado pela reportagem de Rondônia Plural.

“A escola representa uma resistência do camponês e da camponesa, e da juventude camponesa. Formou várias pessoas, vários avós que até hoje permanecem no campo, e também representa o futuro das nossas crianças, da nossa comunidade”, acrescenta.

Para o pai, que prefere não se identificar em nome de representar a voz de toda a comunidade, o fechamento da escola impacta de várias formas a vida das crianças.

“Aqui elas têm liberdade, proximidade com a comunidade. Indo para a cidade, enfrentam transporte diário, salas cheias e ficam distantes da nossa vigilância como pais. Fora o impacto psicológico: nossos filhos já disseram que não querem ir, porque gostam da escola”, completa.

“Foi de surpresa mesmo e dentro disso estamos procurando os órgãos públicos, a prefeitura, o Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação, que nem sabia do fechamento da escola. O próprio Conselho Municipal foi pego de surpresa e ficou sabendo pelas redes sociais que foi uma divulgação que nós, os pais, fizemos”, ressalta.

Em manifesto público, a comunidade acusa a Prefeitura de desrespeitar os princípios constitucionais da gestão democrática e de ignorar as legislações específicas da educação do campo, que garantem a preservação de escolas rurais como espaços de identidade e permanência das famílias no campo.

O manifesto da comunidade destaca que a escola é mais que um prédio: “ela foi construída com esforço coletivo, através de festas, doações e trabalho voluntário. Fechar suas portas significa desmantelar uma memória viva, romper laços comunitários e enfraquecer a permanência das famílias no campo”, diz o texto.

Os moradores lembram ainda que não existe previsão legal que determine número mínimo de alunos para manter uma escola rural, e que ao contrário, resoluções nacionais orientam a valorização de escolas pequenas e multisseriadas.

A situação ganhou novos contornos após a divulgação de um áudio do prefeito Edmilson Rodrigues de Almeida, conhecido como Edinho da Rádio (PL), no qual ele admite que o fechamento é uma medida tomada por motivações orçamentárias.

“Infelizmente a escola reduziu muito o número de alunos… eu teria que contratar mais uns 20 professores, e devido à dívida que o prefeito [Professor] Ribamar (PSB) deixou, de R$ 500 mil por mês, eu não terei estrutura financeira e orçamentária”, afirmou.

Para a comunidade, o argumento financeiro não se sustenta diante das obrigações constitucionais do município. No manifesto, é mencionado a Lei Orgânica de Colorado do Oeste que prevê que ao menos 25% da receita de impostos seja destinada à educação, assegurando a manutenção das escolas do campo.

“O fechamento da Escola Dom João VI não encontra amparo legal, pedagógico, histórico ou cultural. Representa a negação de um direito conquistado e ameaça a identidade e o futuro da comunidade rural”, reforça o manifesto.

Fundada em 1977, a Escola Dom João VI se consolidou como espaço de identidade, resistência e desenvolvimento local. Hoje, atende crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Pais e estudantes afirmam que vão resistir até o fim para impedir o fechamento: “A Escola Dom João VI é resistência, memória e vida. Sua continuidade não é uma opção, é um direito constitucional e um dever do poder público.”

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