A luta em defesa da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Dom João VI, em Colorado do Oeste, ganhou um novo capítulo com a divulgação de um relatório técnico que contesta a decisão da Prefeitura de fechar a escola a partir de 2026.

O documento reúne fundamentos históricos, pedagógicos, sociais e jurídicos para pedir a suspensão imediata do ato administrativo que determinou o encerramento das atividades.

A escola, localizada na zona rural do município, foi fundada em 1977 pela própria comunidade, em um contexto de colonização agrícola incentivada pelo Governo Federal. Desde então, tornou-se referência não apenas na alfabetização de crianças do campo, mas também na preservação de saberes ligados à agricultura familiar e à vida camponesa.

Atualmente, atende 52 alunos em turmas multisseriadas, com filhos de agricultores familiares que vivem nas proximidades.

O relatório destaca que a medida da Prefeitura contraria princípios constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei 12.960/2014 — que exige consulta à comunidade antes do fechamento de escolas rurais — e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação do Campo.

Além disso, aponta que o município ignorou alternativas disponíveis, como a adesão ao Novo Pronacampo, programa federal lançado em julho de 2025 que garante recursos para manutenção e fortalecimento de escolas do campo.

Segundo a pesquisa de mestrado de Márcia Jovani de Oliveira Nunes, defendida em 2019 na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), já havia indícios de que a gestão municipal planejava, desde 2018, o fechamento gradual das escolas rurais de Colorado do Oeste.

Na época, o então secretário municipal de educação — hoje diretor da EMEIEF Dom João VI — declarou em entrevistas acadêmicas que extinguir as unidades seria uma “questão de tempo” diante da redução de alunos e da dificuldade de manter professores na rede.

O relatório questiona a ausência de medidas preventivas por parte da Prefeitura ao longo dos últimos anos. “Quais foram as ações efetivas tomadas entre 2018 e 2025 para evitar o fechamento? Houve solicitação de recursos, adesão a programas ou elaboração de estudos técnicos? Há comprovação documental dessas iniciativas?”, indaga o documento, sugerindo que a omissão administrativa pode ter sido determinante para a atual situação.

Além do aspecto educacional, a comunidade alerta para consequências sociais e econômicas. O fechamento da Dom João VI pode acelerar o êxodo rural, fragilizar a agricultura familiar — responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país — e favorecer o avanço do latifúndio e do agronegócio. Também ameaça a segurança alimentar, aumenta o custo de vida da população e desestrutura a identidade cultural local.

O relatório ainda denuncia que a reunião em que o fechamento foi anunciado não trouxe a pauta de forma transparente. Pais relatam que foram convocados para discutir assuntos gerais da escola, mas ao chegar ao encontro foram surpreendidos com a decisão já tomada. Segundo eles, a ata da reunião teria sido apresentada pronta, sem registrar a resistência da comunidade.

Por fim, o documento solicita a suspensão imediata de qualquer ato administrativo relacionado ao fechamento da Dom João VI, a apresentação de um estudo técnico com participação da comunidade, a adesão da Prefeitura ao Novo Pronacampo e o respeito aos direitos constitucionais da educação no campo.

Para a comunidade, a escola representa mais do que um espaço de ensino: é patrimônio histórico e cultural, símbolo da resistência camponesa e garantia de permanência das famílias no campo. “Fechar a Dom João VI significa não apenas encerrar uma escola, mas desmontar um modo de vida inteiro”, resume o relatório.

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