A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação”. Relatado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto do PLP 235/2019 traz como principal inovação o Identificador Nacional Único do Estudante, um prontuário que reunirá todo o histórico escolar de cada aluno, desde a pré-escola até o ensino superior.

“Hoje, cada rede tem seus próprios dados e não existe uma base integrada. O que estamos propondo é uma infraestrutura nacional que reúna essas informações em tempo real, tal como já acontece na saúde. O professor poderá conhecer o prontuário do aluno, independentemente de onde ele estude. Isso fará com que as políticas públicas sejam mais assertivas”, explicou Brito, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

A novidade faz parte da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, que integrará informações entre União, estados e municípios. Com isso, será possível construir indicadores nacionais e regionais mais confiáveis, medir o fluxo escolar de forma precisa e entender, por exemplo, quantos estudantes avançam até o ensino superior ou abandonam a escola no meio do caminho, dando mais efetividade às políticas públicas.

Além disso, o SNE cria um modelo de governança colaborativa por meio da Comissão Intergestores Tripartite (Cite) e da Comissão Intergestores Bipartites (Cibes), que funcionarão como fóruns de diálogo entre os entes federativos.

“Optamos por um modelo construído em acordo com o MEC, o Consed, a Undime e o Consec com o objetivo de fomentar a construção entre os entes, para que eles promovam recomendações que sirvam como referência para as políticas públicas”, afirmou.

O relatório também garante a manutenção no orçamento da União de programas de incentivo financeiro para a permanência e conclusão dos alunos na rede de ensino, institui o Custo Aluno Qualidade (CAQ) de forma progressiva, fortalece a participação social com a criação do Fórum Nacional de Conselhos vinculado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e traz normas específicas para a educação indígena e quilombola. Na educação superior, assegura recursos para universidades federais, preservando ainda programas de assistência e financiamento estudantil.

“O maior ganho é a governança. Hoje, o MEC cria uma política e cada ente adere se quiser. O que estamos criando é uma mesa nacional e estadual de diálogo, onde União, estados e municípios irão discutir juntos e construir as políticas públicas de forma articulada”, concluiu Brito.

*****

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

*****

Compartilhe esse conteúdo com seus amigos e familiares e siga os perfis do Rondônia Plural nas redes sociais:

Instagram

Facebook

X