Por Calil Machado

O mundo consome madeira. No Brasil, existem algumas formas de extraí-la: uma delas é por meio do manejo florestal via concessão pública, outra se dá com desmatamento ilegal. Para os povos indígenas, as árvores continuarão caindo, mas, como enfatizou Iara Vasco, diretora do Instituto Chico Mendes (ICMBio), a ausência de um plano de manejo florestal via concessão pode significar maior vulnerabilidade às pressões de grupos criminosos. 

Por outro lado, a possibilidade de obtenção de benefícios surge como um incentivo. Apesar da tentativa de manejo realizada junto aos Cintas Larga não ter se consolidado como um modelo sustentável — segundo informações da FUNAI – a expectativa de combinar geração de renda própria, desenvolvimento sustentável e preservação das tradições persiste.

É nesse contexto que na manhã de quinta-feira (11), lideranças e representantes indígenas se reuniram com membros do poder público para uma rodada de conversas sobre o funcionamento das Unidades de Manejo Florestal (UMF), territórios demarcados dentro de reservas ambientais para exploração econômica, e concedidos via processo de licitação. A reunião ocorreu no auditório Rio Madeira, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção a Amazônia (CENSIPAM), em Porto Velho (RO).

O evento foi realizado com a parceria entre o instituto Imaflora, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Forest Stewardship Council (FSC).

“No Amazonas, existem áreas que foram selecionadas para edital de licitação de concessão localizadas dentro de Unidades de Conservação. Próximo dessas áreas selecionadas existem comunidades indígenas. Daí, sabendo que haverá uma empresa atuando ali, a ideia da reunião é que as comunidades entendam que esse processo não vai impactar a rotina, os hábitos tradicionais deles” explica Tayane Carvalho, analista florestal no Imaflora, dedicado à promoção de práticas sustentáveis em cadeias produtivas florestais 

Lucélio Dias Rui é o Coordenador Executivo da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPEAM). Lucélio, também conhecido como Angatu, trabalha na articulação e mobilização das comunidades junto à FSC e ao Serviço Florestal Brasileiro no processo de esclarecimento sobre como se dá a preservação ambiental nas Unidades de Manejo Florestal.

A atuação de Lucélio visa facilitar a interlocução entre perspectivas muito distintas sobre o que é a floresta, utilizando a língua materna sempre que possível. A recepção da ideia de cortar árvores para manter a floresta em pé tem apresentado desafios.

“O processo tem sido desafiador. Para os povos indígenas, a questão da concessão florestal é relativamente nova, pois tradicionalmente preservamos a fauna e a flora, utilizamos a floresta para o nosso bem-estar, alimentação e cultivo. O projeto, por outro lado, envolve a exploração de madeira e impacta as comunidades ao redor da área.”. 

Lucélio conclui: “A ideia tem sido recebida com certa desconfiança. Não há um diagnóstico técnico, nem um diagnóstico cultural que garanta a regeneração da floresta em 100%.”.

“Concessão foi bem avaliada, mas ainda falta demarcar nosso território para maior segurança” afirma líder indígena

A Diretora do Instituto Chico Mendes (ICMBio) Iara Vascos destacou que a madeira sairá da floresta de qualquer forma, e que a diferença está em fazê-lo de maneira sustentável e regulamentada – garantindo reposição e fiscalização.

Além de indicar um cenário inevitável de comércio de produtos florestais, contrapondo o manejo sustentável e regulamentado versus desmatamento ilegal não regulado, a fala de diretora reforça o papel das Unidades de Manejo Florestal como ferramenta de proteção.

“É uma ilusão pensar que a madeira não vai sair da floresta. A diferença é se vai sair de forma controlada, com reposição, com fiscalização, ou se vai sair pela via ilegal, sem nenhum retorno para a sociedade.“

Segundo a diretora, o importante é que a exploração seja planejada, regulamentada e monitorada, evitando que a atividade ocorra sem controle e prejudique as comunidades. Por outro lado, do ponto de vista institucional, as concessões podem auxiliar o Estado:

“Quando conseguimos implementar concessões florestais, há uma redução direta dos custos de fiscalização. A presença de empresas legalmente instaladas, com planos de manejo aprovados, cria uma rede de controle que o Estado sozinho não conseguiria manter. É menos dinheiro gasto correndo atrás de ilegalidades e mais eficiência na gestão.”.

Conforme o que foi discutido na reunião do auditório Rio Madeira, o objetivo das Unidades de Manejo Florestal (UMF), além da promoção do manejo legal e sustentável no combate a exploração madeireira ilegal, é gerar benefícios econômicos e sociais para as comunidades locais e indígenas. 

A concessão deve ser feita por meio de licitação, prevendo a geração de empregos para mão de obra local, e a realização de consultas prévias a fim de ouvir as comunidades e ajustar o projeto. O processo pode levar até um ano e inclui audiências públicas.

A concessão, para o Estado, é uma solução técnica e econômica para um problema (a ilegalidade). Para o povo Mura, a concessão de áreas para manejo florestal é um arranjo paliativo que deve ser negociado enquanto a solução definitiva não vem. E qual é a solução definitiva? Para o líder Handeshe Mura, é a demarcação do território de seu povo.

“Na última reunião, assinamos favoravelmente a constituição do processo de concessão florestal em nosso território. A etapa final foi a visita a uma área de concessão florestal em operação, onde pudemos observar na prática o trabalho, o respeito pela natureza (…) observamos que, em uma área que teve exploração há 15 anos, quase não se nota o impacto, e que árvores grossas foram preservadas para a produção de sementes. Diante disso, avaliamos positivamente” declarou Handeshe Mura após o término da reunião, mas ressalvou: “A demarcação do território continua necessária para garantir a segurança integral.”.

O território reivindicado pelos Mura fica na fronteira da Flona do Humaitá, unidade de conservação gerida pelo ICMBio. Aproximadamente dois terços da área – de 468 mil ha – poderão ser destinados ao manejo empresarial de acordo com informações  do Programa de Parceria e Investimento (PPI), do governo federal.

Enquanto o projeto de concessão florestal na Flona de Humaitá avançou nos últimos anos – com edital lançado em 2022, licitação homologada em 2023 e contrato de uma das unidades (UMF I) já assinado desde junho de 2023 –, o povo Mura, que vive no entorno desta mesma floresta, permanece há décadas sem território reconhecido.

Liderança levanta questionamentos durante excursão em Unidade de Manejo Florestal

No dia anterior a reunião, foi realizada o “Dia de Campo sobre Manejo Florestal Sustentável” (10) como parte da programação do que pode ser chamado de “campanha de esclarecimento”. Participaram representantes dos povos indígenas e membros do poder público. 

O objetivo da excursão foi conhecer na prática o funcionamento de uma unidade de manejo florestal em área de concessão localizada na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, há duas horas da capital de Rondônia, Porto Velho. 

Os visitantes foram guiados por representantes da Madeflona, empresa que opera na Floresta Nacional do Jamari desde 2010, por meio de concessão florestal concedida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com mais da metade da produção destinada à exportação e contratação da população local. Foi a primeira do país a receber autorização para derrubada legal de madeira em uma Unidade de Conservação.

A Flona do Jamari abrange os municípios de Itapuã do Oeste (RO) e Cujubim (RO).

De acordo com Renato Rosenberg, diretor de concessões do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o caso do Madeflona pode ser descrito como um sucesso no manejo florestal sustentável: 

“[A empresa] demonstra bom desempenho, comprovando a viabilidade do modelo, gerando benefícios para a comunidade. É a maior contribuinte de impostos do município, a maior geradora de empregos e colabora com o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente na conservação da floresta”.

O funcionamento de uma Unidade de Manejo Florestal inicia-se com um minucioso mapeamento e inventário florestal. Com base nesses dados, é definido um plano que estabelece quais e quantas árvores podem ser cortadas por hectare, priorizando a minimização dos impactos ambientais. Todo o processo é monitorado e a madeira é rastreada eletronicamente, garantindo a legalidade da exploração desde a floresta até a indústria.

Diferente da exploração ilegal predatória, o manejo na UMF é seletivo, preserva árvores seminais para a regeneração e opera em ciclos longos que permitem a recuperação do ecossistema.

Mas o mercado precisa diferenciar a madeira de manejo sustentável da madeira ilegal. É aí que entra a FSC. 

Segundo Elson Fernandes de Lima, diretor do FSC-Brasil, a certificação funciona como uma espécie de passaporte internacional da madeira e de outros produtos florestais. 

“O selo FSC, visível em produtos que chegam até prateleiras brasileiras e europeias, atesta que nenhuma espécie foi extraída em níveis que ameacem sua extinção e que os processos de manejo respeitam critérios sociais e ambientais rigorosos.”. E isso abrange produtos como açaí, mel, castanha e babaçu, que poderão receber certificação, ampliando as possibilidades de geração de renda sustentável para comunidades indígenas e tradicionais.

Contudo, para Joemerson Apurinã, vice-coordenador dos Apurinã de Boca do Acre (AM), a eficácia do modelo não se mede apenas em empregos ou impostos, mas do quanto da cultura e modo de vida da sua comunidade será possível preservar. 

“Tudo isso tem que ser estudado, para que a gente não venha perder mais ainda do que a gente já perdeu. Lá nas terras indígenas de Boca do Acre passa a BR-317, que a gente chama de cobra grande; ela corta o nosso território no meio, e de uma certa forma já enfraqueceu muito a nossa cultura. A caça, a pesca… então a gente precisa buscar soluções para dar uma mitigada nisso.”.

Não é toda comunidade que parece compartilhar esta visão. Segundo o relato do próprio Joemerson, a região se transformou a tal ponto que em algumas áreas a caça de subsistência perdeu espaço para a pecuária. 

“tem territórios indígenas em Boca do Acre que praticam a pecuária, e quando a gente chega para falar para restaurar, a resposta que a gente recebe é não porque eles não querem reflorestar: é ali que eles estão ganhando o pão deles, porque dentro dos territórios indígenas já não se produz caça e pesca o suficiente.”, mas ressalta: “A gente também não quer ficar lá em 1500, a gente quer acompanhar, mas desde que os futuros projetos abracem os anseios da comunidade, entendeu? Por que não adianta nada a gente ficar miserável enquanto o dono da concessão fica rico”.

Joemerson acredita que terras indígenas em Boca do Acre (AM) podem se impactadas pelo projeto de concessão da Flona do Iquiri. A Floresta  Nacional (Flona) do Iquiri (AM) é uma unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio, com área aproximada de 1,47 milhão de hectares. O projeto de concessão da floresta foi oficialmente qualificado por meio do decreto nº 10.339, de 06 de maio de 2020, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. As estimativas iniciais do projeto indicam uma produção anual de 290 mil m3 de madeira em tora, durante prazo da concessão que pode chegar a 40 anos. 

De acordo com o canal de projetos do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), do governo federal,  883 mil hectares podem ser destinados ao manejo empresarial, ou seja, aproximadamente 60% da área total.

“Logo mais a gente vai estar levando a equipe de consultoria para fazer a consulta dentro do nosso território”, adianta Joemerson.

O alerta da FUNAI

Enquanto o SFB e o ICMBio apresentam as concessões como uma solução técnica e economicamente vantajosa, o representante da FUNAI de Brasília, Francisco Itamar Gonçalves observou durante a reunião que a busca por soluções deve considerar as realidades e contextos territoriais de cada comunidade envolvida:

“A modalidade de manejo florestal adequada aos povos indígenas pode variar, dependendo das particularidades de cada grupo. (…) Houve, no passado, experiências com manejo florestal em territórios indígenas com os “parentes” Cinta Larga, mas não obtiveram sucesso devido a irregularidades que levaram ao encerramento dessas atividades. Portanto, quando tratamos de territórios indígenas e de seus povos, é fundamental que a discussão seja aprofundada e fundamentada.”.

Gonçalves também enfatizou a necessidade de respeito a autonomia das comunidades caso manejos sejam realizados por eles futuramente:

“Outra questão crucial é a autonomia e a participação indígena, princípio que sempre defendemos (…) É fundamental que a participação de não indígenas não implique no controle da cadeia produtiva dentro dos territórios indígenas, garantindo sua autonomia na gestão territorial.”.

O alerta do representante da FUNAI aponta para uma das principais demandas dos representantes indígenas que estavam presentes: a busca pela autodeterminação. O modelo de concessão, tal como está proposto, é um convite para que os indígenas se encaixem em regras que eles não escreveram. A questão, portanto, não é se o manejo é viável, mas quem vai controla-lo.

No início da reunião, John Caninari Apurinã, representando a comunidade Caninari Apurinã, fez duas perguntas nesse sentido:

“1. Quem define as cláusulas de um contrato de concessão? A comunidade local, a aldeia participa desse processo?”
“2. Atualmente, existem concessões no Brasil que operam próximas a comunidades ou aldeias?”

No fim do dia, a primeira pergunta encontrava eco no princípio da autonomia defendido pela FUNAI. A segunda, na realidade dos Mura, que veem o projeto de concessão da Flona de Humaitá avançar em frente a seu território ainda não demarcado. A conclusão tácita é que a sustentabilidade almejada não virá de um contrato, mas do fortalecimento da governança indígena.

Dura própria reunião reconheceu ser apenas um passo nessa construção. 

Como pontuou o representante da FUNAI, ‘o momento é oportuno para essa discussão’, mas é crucial que ela seja ‘aprofundada’, exigindo a ‘criação de propostas de manejo florestal claras e de fácil compreensão’ construídas em conjunto. 

“Coloco à disposição da FUNAI a continuidade desta discussão. Caso os dois dias não sejam suficientes, reconhecemos a complexidade do manejo florestal e a necessidade de mais desdobramentos.”, finaliza Gonçalves.

*****

Fotos: Calil Machado

*****

Compartilhe esse conteúdo com seus amigos e familiares e siga os perfis do Rondônia Plural nas redes sociais:

Instagram

Facebook

X