A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que prevê anistia a pessoas envolvidas em manifestações de caráter golpista após as eleições de 2022.

O placar foi de 311 votos a favor e 163 contrários. Com a aprovação, a proposta não precisará passar pelas comissões temáticas e poderá ser votada diretamente no plenário.

Os oito deputados federais de Rondônia votaram pela urgência: Coronel Crisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União Brasil), Dr. Fernando Máximo (sem partido), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (União Brasil), Rafael Fera (Podemos), Silvia Cristina (PP) e Thiago Flores (Republicanos).

A votação foi resultado de articulação da oposição com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a intenção é promover a “pacificação nacional”. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou após a sessão.

Governistas, no entanto, criticaram a decisão. “É um dia triste para a democracia brasileira. Em um momento em que as instituições deveriam ser fortes, vimos o contrário ali dentro, uma rendição a esses golpistas”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido.

O texto usado para viabilizar a urgência foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele prevê anistia ampla a todos que participaram ou apoiaram atos políticos e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo doações, apoio logístico e publicações em redes sociais. Ainda assim, não está definido se essa será a versão final a ser votada.

Crivella incluiu exceções à anistia, como crimes hediondos, homicídio, terrorismo, tráfico de drogas e infrações disciplinares cometidas por agentes públicos. O projeto também prevê perdão de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Comum relacionadas às manifestações.

Ainda não há data para a votação do mérito. Motta deve indicar um novo relator, possivelmente alguém de perfil mais central, para negociar ajustes no texto. Entre os nomes cotados, está Paulinho da Força (Solidariedade-SP), visto como interlocutor entre o Centrão e o Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, cresce a pressão política sobre o conteúdo da proposta. Nos bastidores da Câmara, parlamentares discutem se a anistia alcançará o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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