Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resgatou dois trabalhadores venezuelanos submetidos a condições análogas à escravidão em Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia.

Os trabalhadores atuavam há cerca de dois meses na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental 5 de Julho, localizada na Aldeia Ricardo Franco, às margens do Rio Guaporé, e estavam contratados para serviços de serralheria.

No entanto, nenhuma das promessas feitas no momento da contratação — como salário compatível, pagamento quinzenal e folgas mensais para visitar as famílias — foi cumprida.

Durante a fiscalização, foram encontradas condições extremamente precárias: atraso no pagamento de salários, ausência de equipamentos de proteção, alojamento insalubre com presença de morcegos, alimentação insuficiente e improvisada, além da privação de liberdade de locomoção, já que os trabalhadores não tinham recursos para deixar o local.

Em diversos momentos, a sobrevivência dos venezuelanos só foi possível graças à ajuda de indígenas da comunidade, que levaram comida para evitar que passassem fome.

A operação teve início após denúncia feita pelo Programa de Pós-Graduação Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (DHJUS/UNIR), que documentou a situação durante a Expedição Vale do Guaporé.

O Procurador do Trabalho Lucas Brum destacou que a ação “revela a necessidade de atuação coordenada e firme das instituições, especialmente em obras públicas, para garantir condições dignas de trabalho e responsabilizar os agentes envolvidos”.

Os trabalhadores resgatados receberam atendimento psicossocial, além do pagamento de verbas rescisórias que somam R$ 33,2 mil. O Governo de Rondônia foi recomendado a reforçar a fiscalização sobre empresas contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RO) e a não firmar contratos com aquelas que descumpram a legislação trabalhista. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) está em fase de negociação com a empresa responsável pela obra.

A Escola 5 de Julho, que atende até 200 alunos, já vinha sendo alvo de ações judiciais devido às más condições estruturais. A obra em que os trabalhadores foram explorados faz parte de um conjunto de reformas determinadas pela Justiça Federal em escolas indígenas e ribeirinhas do estado.

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