Das 52 cidades de Rondônia, apenas 12 realizaram Conferências Municipais de Direitos Humanos, etapas preparatórias para a conferência estadual marcada para 15 e 16 de outubro em Porto Velho. O número revela o baixo engajamento das prefeituras diante de um processo que deveria garantir a participação popular e a formulação de propostas para fortalecer a democracia e proteger direitos fundamentais.

Entre os municípios que realizaram estão Rio Crespo, Castanheiras, Costa Marques, Nova Brasilândia d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Guajará‑Mirim, Cacaulândia, Nova Mamoré, Vilhena e Ji-Paraná.

Municípios como Ji-Paraná e Vilhena mobilizaram diferentes segmentos sociais e conseguiram consolidar propostas. Em Porto Velho, a conferência só foi confirmada em cima da hora, após cobranças da comissão organizadora e recomendação do Ministério Público. O evento municipal foi marcado para 6 e 7 de outubro.

“Dos 52 municípios do Estado, apenas Vilhena possui um Conselho Municipal de Direitos Humanos, o que evidencia a pouca relevância atribuída à temática no âmbito estadual. A adesão de 12 municípios somente foi possível graças ao intenso esforço da Comissão Organizadora em mobilizar e articular junto às Secretarias Municipais de Assistência Social”, enfatiza Rogério Teles, advogado e membro da comissão organizadora estadual.

“Ressalta-se, contudo, que não haverá possibilidade de avanço efetivo nessa pauta sem o comprometimento dos municípios em instituir conselhos e secretarias de direitos humanos ou, e nos locais que não tiverem, ao menos, tenham núcleos específicos de direitos humanos nas secretarias de assistência social”, reforça.

Apesar das dificuldades, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Consedh), Eduardo Guimarães Borges, avalia que o tema está voltando a ganhar relevância no estado.

“Municípios de todas as regiões, governados por correntes ideológicas diversas, aderiram às conferências. Isso sinaliza que essa pauta está em evidência, o que é fundamental para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Segundo Guimarães, a comissão organizadora estadual trabalha em ritmo intenso e contará com delegados de todo o estado, entre representantes governamentais e da sociedade civil. Ele projeta que Rondônia realizará o maior evento de direitos humanos de sua história.

O contraste entre o otimismo da organização e a baixa adesão dos municípios, no entanto, evidencia o desafio de consolidar a pauta em todo o estado. A etapa estadual será decisiva para medir até que ponto a participação social conseguirá se sobrepor às resistências locais e contribuir com propostas efetivas para a Conferência Nacional.

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