Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir os impactos de saúde pública, econômicos e tributários do mercado ilegal de bebidas. Um dos temas da pauta é a ausência de controle no setor e as brechas na fiscalização da adulteração de bebidas.
O requerimento do debate foi solicitado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) e pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O alto índice de falsificação de bebidas veio à tona após uma série de casos de intoxicações com metanol no estado de São Paulo e suspeitas em outros estados. Os episódios têm causado internações e mortes no país, além de prejuízos bilionários à arrecadação pública e à indústria formal.
Um dos convidados da audiência é o professor José Roberto Savoia, autor do estudo da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP). A pesquisa defende a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016.
Para além do controle tributário, o sistema auxilia na rastreabilidade dos produtos desde a sua origem, garantindo a qualidade e a fabricação dentro dos padrões. Hoje, a produção de bebidas no país é autodeclarada e a falta de controle acaba facilitando a atuação de redes ilegais.
O levantamento ainda estima que com o Sicobe operando, a arrecadação no setor cresceu até 40% e a subdeclaração de produção caiu 46%. Desde o desligamento, a estimativa é que o Brasil tenha perdido R$ 15,4 bilhões por ano em tributos federais, especialmente em segmentos como cervejas, refrigerantes, destilados e cervejarias artesanais.
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