Na última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/25, do Governo Federal, que previa a taxação de bancos, casas de apostas e fintechs, a partir de 2026. A medida afetaria menos de 1% dos mais ricos e arrecadaria recursos para manter políticas públicas e programas sociais. Foram 251 votos a favor da retirada contra 193.

A bancada federal de Rondônia votou de forma unânime contra a proposta, acompanhando a maioria dos parlamentares brasileiros.

Em coletiva de imprensa, antes da decisão da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já observava uma movimentação que contrariava acordos firmados após reuniões entre integrantes do Executivo e o Legislativo.

“Não é que foram uma ou duas reuniões que nós fizemos. Foram muitas reuniões que foram feitas para demonstrar a qualidade do acordo que foi firmado. Então nós estamos com um texto que, sendo fruto de um acordo, exigiu concessões mútuas, mas que é um texto sóbrio e que leva o país para um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica. Então é esse o nosso objetivo”, explicou o ministro

“A gente sempre apresenta um cardápio de soluções. O que eu estou querendo aqui é reivindicar o acordo que foi feito, porque é acordo que não penaliza o trabalhador, que não penaliza 99% da população, e não penaliza nem 1%. Mas chama o 1% à responsabilidade de garantir que o país continue funcionando bem. É um chamamento à responsabilidade do 1%”, acrescentou.

Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, houve quebra do acordo firmado. “Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou claro a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou. 

O presidente Lula se manifestou sobre a decisão do Congresso Nacional em publicação nas redes sociais. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais”, destacou.

“Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, acrescentou o presidente.

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