O motorista do ônibus escolar responsável pelo transporte de crianças dos acampamentos Ipê, Santa Maria e Arpa, no distrito de Tabajara, em Machadinho d’Oeste, denunciou à Ouvidoria Agrária Nacional ter recebido ameaças de morte de policiais caso continuasse levando os estudantes às escolas públicas da comunidade.

A denúncia foi feita ao ouvidor agrário nacional, Leador Machado, e expõe um cenário de intimidação, violência e descaso do Estado de Rondônia com famílias que já vivem em situação de extrema vulnerabilidade.

Segundo moradores, um dos policiais que abordaram o motorista já conhecido por proferir ameaças contra trabalhadores rurais da região.

O agente teria ordenado verbalmente que o condutor não entrasse mais na Linha 1 da Dois de Novembro, trajeto que atende diariamente estudantes da Escola Municipal Onofre Dias Lopes e da Escola Estadual Vivaldino Fernandes de Ávila.

Em vídeo enviado à Ouvidoria Agrária, o motorista relatou a abordagem violenta:

“Eles me abordaram e disseram para eu não ser covarde, que iam me torturar. (…) Disse que, se eu ficasse lá dentro, já tinham caído dois e eu ia cair também se continuasse. (…) Falei que ali era minha linha de trabalho, mas ele disse que não tinha área escolar e mandou eu sumir. A empresa tirou o ônibus da linha. As crianças ficaram sem escola.”

Ainda de acordo com o motorista, a empresa responsável pelo transporte retirou o veículo da rota e o levou para Porto Velho, interrompendo o atendimento às comunidades.

Com isso, crianças das mais de 440 famílias expulsas dos acampamentos ficaram sem acesso ao ensino no fim do ano letivo, aprofundando os danos sociais causados pela operação policial e pela ausência de um plano de desocupação que respeite direitos básicos.

Famílias desabrigadas e crianças fora da escola

As comunidades atingidas haviam sido expulsas de seus locais de moradia após uma operação policial decorrente de um interdito proibitório solicitado pelo Grupo Di Gênio, controlador das Fazendas Maroins.

O despejo ocorreu sem acompanhamento do Conselho Tutelar e sem garantia mínima de proteção às crianças — medidas previstas na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina protocolos obrigatórios em ações de reintegração de posse.

O relato de uma mãe revela a dimensão da violação:

“A polícia invadiu lá, nós perdemos tudo. Estamos sem lugar de ficar. Minhas crianças estão sem estudar, sem roupas, sem calçados, sem alimento. Preciso de ajuda.”

Além da perda da moradia, há denúncias de roubo de bombas de água, caixas d’água e outros itens que as famílias não conseguiram retirar antes da ação policial.

Pressão por providências do CNJ

A Ouvidoria Agrária Nacional acompanha o caso, mas movimentos sociais, organizações de direitos humanos e moradores cobram uma posição urgente do Conselho Nacional de Justiça, que precisa apurar responsabilidades, corrigir excessos e garantir a proteção das famílias desalojadas.

A denúncia aponta para uma “injustiça clara” praticada pelo Judiciário rondoniense ao autorizar uma operação sem salvaguardas mínimas, contrariando não apenas normas do CNJ, mas também diretrizes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Enquanto isso, a violência, o medo e a suspensão de serviços essenciais — como o transporte escolar — continuam afetando especialmente as crianças, que deveriam ter seus direitos preservados.

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