O advogado criminalista Samuel Costa classificou a aprovação do PL da Dosimetria na madrugada desta terça-feira (10) como uma “afronta a democracia”, especialmente após a constatação de que a bancada rondoniense votou de forma decisiva para a aprovação da proposta.

O texto do projeto, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, tornando as novas regras retroativas, por se tratarem de norma mais branda o que favorece condenados por crimes graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Para Samuel Costa, a aprovação do projeto representa mais do que uma mudança técnica no cálculo das penas, é um sinal político perigoso. “É uma afronta à democracia aprovar um projeto de lei dessa natureza. Estão abrindo precedentes para que golpistas possam atentar contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o advogado.

O criminalista explica que o texto não reduz penas automaticamente, mas abre caminho para pedidos de revisão em massa. Ainda que a norma seja aprovada, a redução não será automática. As defesas deverão peticionar à Justiça. E, no caso dos crimes relacionados ao 8 de janeiro, a execução penal permanece sob responsabilidade do STF.

Caso o projeto avance no Senado e seja sancionado, abre-se a possibilidade de diminuição significativa das penas de réus por tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro e investigados pelos atos do 8 de janeiro. Para Costa, isso fragiliza o sistema de responsabilização.

“O Brasil finalmente conseguiu responsabilizar golpistas. Agora, tentam desmontar esse marco histórico com um texto feito sob medida para beneficiar condenados, inclusive um ex-presidente. É uma anomalia jurídica com graves efeitos políticos”, conclui.

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