Na tarde da última sexta-feira (12), aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), em Porto Velho, a audiência pública sobre os projetos de leis de Organização Básica (LOB) e de Promoção dos Policiais Militares do estado.

A audiência antecede um embate que aconteceu esta semana nas redes sociais entre o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, o coronel Regis Braguin, e o deputado estadual Rodrigo Camargo (Republicanos).

Braguin, que é pré-candidato ao governo do estado, saiu completamente desmoralizado do episódio. Na última quarta-feira (10), o comandante chegou a afirmar que não ia comparecer na audiência, pois ela estaria “contaminada” por um “pseudo discurso de afirmação de direitos dos praças”. Além disso, ele acusou o deputado de querer fazer “politicagem”.

Em resposta, Camargo mostrou uma foto (abaixo) do comandante usando farda e fuzil que aparece em uma publicação nas redes sociais do Partido Novo sendo apresentado como pré-candidato, o que contraria a legislação, que impede que militares da ativa de se envolverem em atividades partidárias e usarem a farda para fins eleitorais.

“Mostra a foto dele aí: Regis Braguin, comandante-geral, tá lá fardado dentro do Partido Novo. Isso é infração administrativa militar”, ressaltou o deputado.

Em tom de enfrentamento direto, Camargo continuou: “Aqui tu não manda em nada e tu não tem poder para cancelar audiência pública nenhuma. Tu vai vir aqui sim dar explicação. Toma vergonha! Se tu não vir, é improbidade. Eu te espero sexta-feira”.

Braguin aparece na audiência pública

Ao contrário do que prometeu, Braguin apareceu na audiência e foi vaiado pelo público presente assim que seu nome foi anunciado. Entre os convidados para compor a mesa estavam representantes de associações dos praças (militares de baixa patente) e o vereador de Porto Velho Fernando Silva (Republicanos), outro grande crítico do comandante-geral da PM-RO que, recentemente, denunciou que está sofrendo retaliações após denunciar a publicação do Partido Novo.

Com a palavra, Regis Braguin foi vaiado novamente. “Sou cheio de limitações, mas tenho muita vontade de acertar e nem sempre acertamos”, declarou o comandante da PM-RO, com a voz serena, em um tom mais ameno, diferente do que utiliza nas redes sociais. “Só levanto a voz para criminoso”, ressaltou.

Camargo, por sua vez, perguntou se o comandante leu o texto dos projetos de lei. “Li, deputado, com certeza! Sua primeira palavra para mim hoje foi traição, então, não vou entrar nesse jogo, deputado”, respondeu Braguin, acuado.

Demandas dos praças foram ignoradas

Durante a audiência, os representantes das associações dos praças criticaram o fato da categoria não ter participado da construção dos projetos de lei referente a organização e promoção dos policiais militares. O texto dos projetos, segundo as associações, ficou favorável para os oficiais, mas não para os praças.

“São 12 critérios para promoção [na Polícia Militar], dos quais sete são realmente objetivos, três são subjetivos e dois são mistos”, explicou Sargento Denis, da Associação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (ACBMRO).

“O critério 2, por exemplo, fala de aproveitamento de curso de interesse da corporação. O problema: Quem vai para curso de interesse da corporação? É o militar policial que está todo dia na RP [Rádio Patrulha]? É o bombeiro militar que sai todo dia para apagar incêndio?”, indagou o sargento, arrancando aplausos do público.

“O critério 3: Aptidão física. Mas vários policiais e bombeiros militares não podem realizar atividades físicas pelo serviço operacional e aí eles ficam impedidos e serão prejudicados”, enfatizou.

“Outro critério injusto: medalhas. Quem vai receber medalhas? Existem vários bombeiros e policiais militares com 20 a 22 anos e não tem medalha, a não ser a de tempo de serviço e mesmo assim ele tem que ir atrás, tem que requerer. Com 20 anos de serviço tem que correr atrás de medalha de 10 e 15 anos de serviço”, denunciou o sargento.

Sargento Ramalho, da Associação dos Praças da Polícia Militar de Rondônia, também criticou a Lei de Promoção. “Esse modelo engessa a tropa, engessa o fluxo de promoção e cria defasagem entre praças e oficiais”, argumentou.

“Após uma análise que fizemos [na Lei de Promoção], observamos que precisamos fazer melhorias. Não só tentar corrigir e criticar o que foi feito, mas trazer soluções que podem ser usadas para melhorar nossas condições. Nessas condições aqui, o cara vai chegar em subtenente com 50 anos de idade, se chegar, porque vai criar aí um engarrafamento na tropa horrível”, destacou.

“Eu tenho 50 anos de idade. Quando entrei na PM, o policial se aposentava com 43 a 44 anos. Tem amigo nosso que vai se aposentar com 55 a 60 se nós continuarmos com esse desprestígio com os praças”, ressaltou o sargento.

Críticas diretas a Braguin

O clima começou a esquentar quando Valdinei Teixeira, presidente da União dos Militares de Rondônia (UMIR), prestou seu depoimento trazendo duras críticas ao comandante-geral da PM-RO, Regis Braguin.

“Tentamos diálogo com todos os comandantes da Polícia Militar, tentamos acesso ao coronel Braguin, nunca conseguimos acesso. O último ofício que a UMIR fez solicitando informações e confirmando se realmente existia essa LOB (Lei de Organização Básica), essa minuta de lei de promoção, foi em 4 de novembro e até hoje não recebemos resposta da PM”, denunciou Teixeira.

“Teve muito praça que veio para o CPA [Centro Político Administrativo] pedir ‘sanciona, governador’, olha o resultado hoje: não temos dinheiro para pagar nossas contas e o que eu mais quero dizer aqui é que nós não podemos aceitar mais uma facada nas nossas costas”, discursou, arrancando aplausos de todos os presentes.

“Eu entendo que a equipe técnica teve um maior esmero em fazer uma lei que modernizasse nossa corporação. Só que esqueceram do principal: esqueceram do humano que está vestindo essa farda e defendendo a sociedade e isso não pode continuar assim”, enfatizou.

“Quando o coronel [Regis Braguin] diz que a lei beneficia a gente, eu não consigo perceber isso porque cria a possibilidade de nós, praças, não sermos promovidos nem a primeiro-sargento porque cria, como foi falado aqui, critérios que não são universais, objetivos e que possam ser avaliados [de forma justa]. O soldado do comando-geral não vai ser avaliado igual o soldado que trabalha lá na última localidade do estado. Isso cria mais disparidade na tropa e um desânimo total”, destacou Teixeira.

Na hora de concluir a fala, o presidente da UMIR disse que coronel Braguin vem usando o aparato do Estado para se promover politicamente e nada é feito. “Da mesma forma que ele (Marcos Rocha) não pune o coronel Braguin, não puna os praças que apenas disseram ‘governador, não foi isso que você nos prometeu’ e agora estão sendo acusados de transgressão. São por essas falas que nossos policiais estão sendo calados e perseguidos”, disse Teixeira.

Vereador Fernando Silva diz que comandante Braguin gosta de “bater e espancar mulheres”

Um dos principais críticos do coronel Braguin, o vereador de Porto Velho Fernando Silva chegou afrontoso na audiência. “Ontem, esse comandante-geral afrontou essa Casa de Leis, falando que não viria aqui. Bateu o pé, ficou putinho, cruzou os braços e disse que ninguém traria ele pra cá e ele está aqui hoje. Está sentado ali. O parlamento é soberano”, disse em direção a Braguin.

“Quero falar para o senhor, coronel, que o senhor nunca foi soldado. O senhor não sabe o que é um soldado. O senhor fala que é soldado da boca para fora para se autopromover como o senhor está fazendo com a farda”, provocou o vereador.

Silva seguiu o discurso mirando no comandante-geral da PM-RO. “O policial militar que foi lá falar que era contra o aumento ou contra o aumento que não veio está sendo punido e o senhor aparece lá em Brasília com arminha, fardado, representando um partido político. O senhor sabe que é proibido na instituição da Polícia Militar utilizar a farda e a instituição para se autopromover? Quem vai punir o coronel Braguin?”, indagou o vereador.

“Os praças da Polícia Militar, senhores, hoje vivem em opressão. Eu tenho muitos amigos que estão proibidos de entrar no meu gabinete, que é a casa do povo, porque o comandante [Braguin] proibiu esses policiais militares de me visitarem. Eu passei minha vida inteira no Batalhão de Choque, hoje eu sou proibido de entrar lá. É uma ditadura dentro da polícia militar”, relatou Silva.

O vereador revelou ainda que fez uma denúncia recente contra um comandante que foi exonerado, sem citar nomes. “Mas me perguntem, senhores, para onde foi esse comandante? Vocês acham que ele caiu? Caiu para cima! Como ele é amigo pessoal do comandante-geral ele caiu pra cima”, disse.

“Para finalizar, quero falar ao coronel Braguin, que anda falando meu nome por aí, no início do ano falou umas coisas de forma pessoal, e já que é para falar do pessoal eu quero dizer aqui que o senhor é um comandante ditador, que o senhor é um comandante que gosta de bater e espancar mulher”, denunciou Silva, sendo interrompido pelo deputado Eyder Brasil (PL), que impediu o vereador de concluir o depoimento.

A resposta de Braguin

Em seu momento de fala, Braguin disse que tomou notas dos apontamentos da audiência pública em relação aos projetos de lei. “Minha equipe está tomando nota de tudo para ser analisado”, ressaltou.

Na sequência, o comandante-geral da PM disse que foi muito atacado na audiência pública e direcionou sua fala ao vereador Fernando Silva, a quem chamou de “Vereador Celestino”.

“Alguns, como o vereador Celestino, do qual foi sob meu comando policial do Choque, nunca maltratei. Depois que ele assumiu como vereador comecei a receber ataques. Eu quero avisar, vereador Celestino, que você receberá interpelação judicial sobre tudo que você acusou”, avisou.

“Sobre a questão da Assembleia [Legislativa], em respeito a todos os deputados que estão aqui, inclusive, ao deputado Rodrigo Camargo, que tem feito vários vídeos de ataques”, disse Braguin, sendo interrompido pelo deputado. “Tudo bem! Vamos lá? Estou sendo atacado”, devolveu o comandante.

“É importante frisar também que ele também não aceitou a pronúncia que eu fiz sobre ficar no seu quadrado, partiu para um requerimento, fazendo a convocação dessa audiência”, disse Braguin.

O coronel afirmou ainda que quando disse para o deputado estadual Rodrigo Camargo “ficar em seu quadrado” ele não tinha intenção de atacar a Assembleia Legislativa. “Dois anos e meio no comando, tratando bem todo mundo, recebendo, ajudando, fazendo apoio”, disse, até ser interrompido por vaias.

“A gente vê um parlamentar incitando essas questões que são realmente polêmicas de se discutir. São horas de estudo até para você entender todo esse projeto de lei. Não é fácil. Nem todos nós dominamos tudo. Não é verdade? A PL da LOB e Lei de Promoção é só uma parte de tudo aquilo que a gente quer melhorar”, explicou Braguin.

“O que eu esperava do deputado Rodrigo Camargo, delegado de polícia, mas que também serviu o exército, você pegar aquele clamor do policial que quer melhoria e você incitar ele contra o comando como se os coronéis só querem benefício, isso não é conduta de um militar, de um patriota, e você incitar a discórdia não vai construir nada”, declarou o comandante.

“Estão chamando o realinhamento salarial pejorativamente de ‘manga’. Uma coisa é a frustração e eu respeito e você saber que tem muita coisa que melhorar. Outra coisa é o orçamento, obedecer a lei com o orçamento que tem e distribuir isso. O orçamento de salário não circuita dentro da PM. É da Secretaria de Segurança para cima”, argumentou.

“Nossa comissão está pronta. A gente pode atender as associações, fazer as comissões, chamar os praças, não tem problema, vamos avançar nesse ponto. Vamos reunir as associações, vamos apresentar ao governo, que é quem sabe quanto tudo isso vai custar”, finalizou Braguin.

Rodrigo Camargo diz a Braguin: “Já vi que você não entende nada de orçamento”

Em resposta a fala de Braguin sobre “obedecer a lei do orçamento”, o deputado estadual Rodrigo Camargo perguntou se o comandante-geral da PM-RO saberia dizer qual era o orçamento da Polícia Militar na lei orçamentária atual executado esse ano.

“Desse ano, nós fizemos 23 milhões previstos, suplementamos e vamos encerrar com 62, tá com 59 e alguma coisa”, disse o coronel. “Então, o senhor está me dizendo que o valor desse ano foi 25 e o do ano que vem o senhor não sabe. É isso?”, questionou Camargo. “23 e meio”, respondeu Braguin. “Tá errado. Já vi que de orçamento você não sabe”, rebateu o deputado.

Em relação aos projetos de lei, Camargo disse que era impossível debater com o comandante-geral da PM. “Eu não tenho como discutir com quem não leu [os dois projetos]”, acrescentou, desqualificando o coronel.

“Eu fiquei extremamente preocupado com as falas do vereador Fernando porque sou o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle dessa Casa. Cabe a mim fiscalizar toda e qualquer Secretaria, servidor público ou contrato da administração. Isso é uma atribuição do povo e dos meus colegas deputados que me colocaram presidente desta comissão. Eu não posso ficar omisso ao ouvir o que foi dito e não tomar uma providência”, disse Camargo se referindo a acusação do vereador de que Regis Braguin seria um agressor de mulheres.

O deputado, então, começa a ler o texto da ocorrência: “a comunicante se encontra com dois hematomas na perna e um no braço”, até ser interrompido pelo colega Eyder Brasil. “É gravíssimo isso aqui”, reforçou Camargo.

“Eu sou um defensor das mulheres e vou fazer os encaminhamentos referente a isso a Comissão de Mulheres dessa Casa, para a Corregedoria da PM, para a Rede Lilás, para o Ministério Público da Mulher, para que apure e verifique”, informou.

Em seguida, o deputado aproveita para “mandar um recado” ao governador e a primeira-dama: “É essa imagem do comandante que a senhora, primeira-dama Luana Rocha, quer? Que houve esse tipo de situação. Governador, é essa a cara da Polícia Militar que o senhor quer no Estado de Rondônia? Está aqui e eu irei encaminhar para você, pessoalmente, governador.”

“Eu gostaria de pedir ao coronel Regis Braguin que ele tivesse a humildade, a decência, de preservar o seu governador dessa situação, e o senhor mesmo pedisse a exoneração do cargo”, finalizou Camargo.

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