A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram nota pública manifestando profunda preocupação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo as entidades, o orçamento consolidado aprofunda o estrangulamento do financiamento da pesquisa pública no Brasil, em contradição com o discurso oficial que reconhece ciência, tecnologia e inovação como pilares da soberania nacional, do desenvolvimento econômico e da justiça social.
De acordo com a ABC e a SBPC, durante a tramitação parlamentar a situação se agravou: os principais instrumentos de fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos sofreram cortes adicionais em relação à proposta originalmente enviada pelo Poder Executivo. O resultado é uma restrição estrutural que fragiliza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
No Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o orçamento aprovado para 2026 foi fixado em R$ 1,738 bilhão, valor que representa uma redução de R$ 92,4 milhões em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e uma perda de R$ 132,6 milhões — queda de 7,08% — em comparação com a LOA de 2025.
O impacto mais severo recai sobre as bolsas de pesquisa, cujo orçamento total aprovado é de R$ 1,199 bilhão, após um corte líquido de R$ 91,5 milhões. As entidades alertam que essa redução atinge diretamente bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado, consideradas o eixo estruturante da formação científica no país.
A situação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é classificada como “particularmente grave”. O orçamento final aprovado para 2026 é de R$ 4,726 bilhões, com redução de R$ 359,3 milhões em relação ao PLOA e de R$ 356,8 milhões — queda de 7,2% — frente ao orçamento de 2025.
As bolsas da Capes somam R$ 3,859 bilhões, após um corte líquido de R$ 305,1 milhões. Segundo a nota, a compressão orçamentária compromete a pós-graduação brasileira, afeta a formação de professores da educação básica e enfraquece a inserção internacional da ciência nacional.
Também as Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsáveis por áreas estratégicas como clima, espaço, biodiversidade, física, computação científica e tecnologia industrial, seguem em situação de subfinanciamento crônico.
O orçamento aprovado para pesquisa e desenvolvimento dessas unidades é de R$ 62,19 milhões, um acréscimo líquido de apenas R$ 634,9 mil em relação ao PLOA, valor que corresponde a apenas 16,5% do montante demandado.
Das 17 unidades, 15 sofreram cortes em ações específicas, colocando em risco o funcionamento básico, a manutenção de equipamentos e a continuidade de projetos estratégicos.
Para a ABC e a SBPC, os números revelam uma contradição central da política pública atual. Enquanto o país elabora a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), que reconhece a ciência como eixo da transição ecológica, da transformação digital, da inovação produtiva e da redução das desigualdades, o processo orçamentário segue na direção oposta.
Segundo as entidades, recursos da área científica são reduzidos pelo Executivo e posteriormente remanejados pelo Congresso para ampliar emendas parlamentares, em detrimento do financiamento estrutural da ciência.
A nota destaca que o orçamento aprovado desestrutura a base do sistema científico nacional e não se trata de uma reivindicação corporativa, mas de uma escolha estratégica de Estado.
A continuidade da compressão orçamentária, afirmam as entidades, compromete a capacidade do Brasil de responder a emergências sanitárias e climáticas, formular políticas públicas baseadas em evidências e sustentar um projeto de desenvolvimento soberano.
Diante do cenário, a ABC e a SBPC defendem a recomposição urgente dos recursos ao longo da execução da LOA de 2026, com prioridade para as bolsas e ações finalísticas do CNPq, o orçamento da Capes e as Unidades de Pesquisa do MCTI.
“O que está em jogo não é apenas o exercício orçamentário de 2026, mas a preservação da capacidade científica do Brasil a médio e longo prazos”, conclui a nota.
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