Um suposto caso de violência doméstica envolvendo o comandante-geral da PM-RO, Regis Wellington Braguin, voltou ao centro do debate político no estado e provocou forte reação de parlamentares na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO). A denúncia veio tona durante o depoimento do vereador Fernando Silva (Republicanos) na audiência pública que discutiu projetos de leis de Organização Básica (LOB) e de Promoção dos servidores militares no estado.

O caso voltou a ser debatido no parlamento, dessa vez em uma audiência extraordinária que aconteceu na última segunda-feira (29). O tema foi colocado em pauta pelo deputado estadual Ismael Crispin (PP).

“Eu preciso falar sobre o que está acontecendo na nossa Polícia Militar. Não a corporação, mas o comando-geral da PM, hoje comandando pelo coronel Regis Braguin. Esta Casa, na audiência pública que teve aqui, recebeu uma denúncia e eu fui raciocinar [sobre os detalhes do caso] e achei muito pesado”, disse o parlamentar.

“As mulheres do estado de Rondônia estão nesse momento olhando para quem tem obrigação de proteger, pra quem discute a Lei Maria da Penha, e que tem sob seu comando alguém com um registro dessa natureza”, destacou Crispin.

O deputado estadual pediu coerência ao governador Marcos Rocha (UNIÃO) e lembrou de um caso, sem citar nomes, em que uma pessoa foi impedida de assumir um cargo no Estado porque tinha um registro de ocorrência que “envolvia a Lei Maria da Penha”.

Crispin também cobrou esclarecimentos sobre o fato de Braguin ter sido flagrado dirigindo alcoolizado, supostamente utilizando veículo acautelado da corporação e combustível pago com recursos públicos. Para o deputado, os episódios tornam insustentável a permanência do coronel no cargo e exigem uma resposta do governo estadual.

Deputados aliados apresentam detalhes do caso para amenizar críticas a Braguin

Com a palavra, o deputado Cirone Deiró (UNIÃO) disse ter buscado mais informações sobre o caso e, em uma tentativa de amenizar a discussão acalorada, argumentou que a denúncia é “bastante antiga”.

Segundo o parlamentar, o boletim de ocorrência foi registrado na delegacia do município de Buritis por uma ex-esposa de Regis Braguin. “O Regional depois ouvindo as partes arquivou o processo”, acrescentou o parlamentar, participando da sessão por videochamada.

Já o deputado Eyder Brasil (PL) ressaltou que o registro do boletim é do ano de 2013. “É de uma ex-esposa do Regis Braguin, que é uma delegada da Polícia Civil, e fez o registro de ocorrência. O deputado estadual Delegado Lucas Torres foi o responsável por lavrar o boletim de ocorrência. Esse processo foi arquivado no mesmo ano, mesmo mês, foi algo que aconteceu no calor do momento e depois ele e a mulher se entenderam”, destacou.

Deputado Ismael Crispin responde: “Minha questão aqui é institucional”

A declaração de Eyder Brasil foi duramente criticada pelo deputado estadual Ismael Crispin, que disparou: “A sociedade sabe que aconteceu em 2013? As mulheres rondonienses sabem? Então também é responsabilidade nossa tornar isso público”. Crispin enfatizou que não tem nada contra o Braguin. “A minha questão aqui é institucional”, acrescentou.

Crispin também criticou o fato do comandante-geral da PM-RO ter sido flagrado alcoolizado usando um veículo da corporação. “As informações, inclusive dentro da própria Polícia Militar, é que é verdade. O veículo acautelado que em tese passa ser veículo oficial, o combustível pago pela administração pública, estava sendo usado para fins particulares e infelizmente ainda tinha tomado uma cerveja”, argumentou.

“Nós temos uma tropa olhando para seu comandante, as mulheres olhando e [dizendo] ‘pera aí é esse cara aí que vai ficar com a responsabilidade de proteger a gente?’, então a gente tem que entregar uma resposta. Eu entendo que é necessário”, finalizou.

O que disseram as deputadas que participaram da sessão

As falas que relativizaram a denúncia provocaram forte reação das deputadas presentes. Ieda Chaves (União) classificou como inadmissível tratar a violência doméstica como “calor da emoção ou questão íntima”.

Já a deputada Dra. Taíssa Sousa (Podemos) afirmou que discursos desse tipo contribuem para a perpetuação da violência contra mulheres e para o medo de denunciar. “É por isso que muitas mulheres não registram boletim de ocorrência, porque não se sentem seguras”, destacou.

Claudia de Jesus (PT) chamou atenção para os altos índices de feminicídio em Rondônia e para o fato do cargo ocupado por Braguin ser parte da Segurança Pública. A deputada propôs realizar uma votação para realizar um pedido formal de investigação, com possibilidade de exoneração caso as denúncias sejam confirmadas.

“O requerimento é para que o coronel Regis Braguin seja averiguado por conta da denúncia de violência doméstica e por ter dirigido embriagado. Se houver veracidade nessas denúncias, que seja tomadas as devidas providências e a providência sugerida por mim, deputada Claudia de Jesus, é que seja exonerado”, acrescentou.

Na votação do requerimento o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos), pediu que os deputados contrários se manifestassem. Ninguém se manifestou e ele declarou o pedido de averiguação aprovado.

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