O Governo de Rondônia homologou a compra de 209 impressoras Braille para uso nas escolas da rede pública, em um processo iniciado em dezembro de 2022 e que já ultrapassa três anos de duração. Os equipamentos, adquiridos por mais de R$5 milhões, foram aprovados mesmo após testes técnicos apontarem falhas graves de funcionamento, incompatibilidade com o sistema educacional utilizado no Brasil e desempenho muito abaixo do exigido no edital.

Os documentos revelam que a impressora escolhida, ViewPlus Columbia, representada pela empresa Exittus, não consegue imprimir livros didáticos completos em Braille. Segundo perícia judicial e ensaios técnicos independentes, a máquina trava antes de concluir materiais mais longos, não atinge a velocidade mínima prevista no edital e apresenta desempenho até quatro vezes inferior ao declarado pela própria fabricante.

Além disso, a impressora não é compatível com o software Braille Fácil, ferramenta desenvolvida pelo MEC e utilizada há mais de 20 anos em todas as salas de recursos multifuncionais do País. A incompatibilidade impede que a máquina seja integrada ao sistema que os professores já usam para produzir material didático para alunos cegos, colocando em risco o uso real do equipamento nas escolas rondonienses.

Outro ponto crítico diz respeito à forma como o desempenho das impressoras foi avaliado. Durante os testes realizados pela SEDUC-RO, a velocidade de impressão foi medida utilizando apenas a repetição da letra “a” – um caractere de um ponto único, que não representa o padrão real do código Braille usado na língua portuguesa.

Especialistas afirmam que esse método elevou artificialmente a capacidade da impressora e mascarou seu desempenho real. Há ainda registros de uso de um acessório externo chamado Tiger Box, proibido pelo edital, para que o equipamento funcionasse, pois a máquina não possui conexão autônoma via Wi-Fi ou Bluetooth.

Os documentos também mostram que a empresa vencedora nunca havia fornecido impressoras Braille ao setor público. Seus atestados apresentados tratavam de venda de computadores, monitores, estabilizadores e até lixeiras, itens sem relação técnica com a complexidade do equipamento licitado.

Apesar das falhas, o processo passou por sucessivas reversões internas. A Exittus foi inicialmente habilitada, depois desclassificada, depois reabilitada, sem que fatos técnicos novos justificassem o retorno. Pareceres do pregoeiro e da Procuradoria Setorial da SEDUC recomendavam desclassificação e anulação do pregão, alegando afronta à legalidade, isonomia e ao edital. Ainda assim, a decisão final foi revertida pela Procuradoria-Geral do Estado, que considerou as irregularidades “formais” e autorizou a continuidade da contratação.

O resultado é que, quase três anos depois da abertura do pregão, as impressoras ainda não chegaram às escolas, não foram fabricadas ou importadas, e alunos cegos continuam sem acesso ao material pedagógico prometido pela licitação.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado, que receberam relatórios e documentos apontando manipulação de testes, inconsistências técnicas e suspeitas de favorecimento. A denúncia alerta que a compra pode representar desperdício de recursos públicos, além de causar prejuízo pedagógico grave a estudantes com deficiência visual.

A aquisição prevê a entrega de 209 impressoras, volume equivalente a quase 10% da produção mundial anual desse tipo de equipamento, concentrado em um único modelo incompatível com o sistema educacional brasileiro.

Enquanto o contrato avança, professores de ensino especial seguem sem os equipamentos e estudantes cegos continuam sem livros adaptados, em um dos maiores atrasos já registrados em uma licitação educacional no estado.

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Texto e foto: Assessoria

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