O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, nesta sexta-feira (16/1), que o Brasil precisa continuar lutando para que o salário mínimo seja cada vez mais valorizado. Ele participou de cerimônia, na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, que marcou a celebração dos 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil e dos 20 anos da política de reajuste real de seus valores. O evento também marcou o lançamento de duas medalhas, uma de prata e outra de bronze, comemorativas às datas.

“Uma coisa importante é que nós não estamos fazendo desse ato uma apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Nós estamos fazendo apologia aqui da ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares que todos nós temos direito. A gente morar, a gente comer, a gente estudar e a gente ter o direito de ir e vir. E desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, frisou o presidente.

Desde 1º de janeiro deste ano, vigora no país o novo valor do mínimo, que passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, um reajuste de 6,7%. Para o presidente, é imperativo que a política de valorização continue. “Todos, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore. Nós vamos continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. É preciso distribuir melhor a riqueza do país”, prosseguiu Lula.

Segundo o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro do ano passado, mais de um terço dos trabalhadores do país, o equivalente a 35,3%, ou cerca de 31,3 milhões de pessoas, recebia até um salário mínimo em 2022.

VALORIZAÇÃO – Em 2026, a celebração de 90 anos do salário mínimo chega acompanhada do resgate de políticas essenciais para que o país busque assegurar as garantias previstas na Constituição Federal, de modo a suprir as necessidades essenciais de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

Entre 2019 e 2022, devido a uma política de abandono na valorização do salário mínimo, o ganho no valor pago ao trabalho foi de apenas 0,06%. A partir de 2023, o Governo Federal restabeleceu a política de valorização, por meio da Lei nº 14.663/2023, e, com isso, assegurou um aumento real anual ao trabalhador. Comparando o valor de janeiro de 2022 com o de janeiro de 2026, o aumento do poder de compra do salário mínimo acima da inflação alcança 11,8%.

DESENVOLVIMENTO – Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck lembrou que, ao contrário do que pensavam os críticos, a Política de Valorização do Salário Mínimo representou desenvolvimento.

“Na época, quando foi criado, falaram mal. Diziam que ia gerar um problema no mercado de trabalho brasileiro. Mas principalmente há 20 anos atrás, quando começou a Política de Valorização do Salário Mínimo, diziam que isso ia gerar desemprego. Diziam que ia gerar um problema para o nosso país. Na verdade, foi um dos grandes motores do desenvolvimento do país brasileiro”, afirmou.

CORREÇÃO – O cálculo atual garante que o salário seja corrigido pela inflação (INPC) do ano anterior, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes, com o teto de variação determinado pelo arcabouço fiscal no período entre 2025 e 2030. Assim, a regra assegura que a produção de riqueza do país seja compartilhada com o trabalhador. A nova lei rompe com o ciclo anterior, o primeiro desde o Plano Real a entregar um salário mínimo estagnado em termos de ganho real ao fim do mandato.

POLÍTICA PERMANENTE – Diferente de reajustes que dependam apenas da boa vontade do chefe do Poder Executivo, a lei atual tornou a valorização uma regra permanente, o que dá previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de trabalho. A política prevê teto de 2,5% de ganho real associado ao PIB, com o compromisso de harmonizar o crescimento dos salários com a responsabilidade fiscal do país.

20 ANOS DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO – Em 2003, o presidente Lula colocou o aumento do salário mínimo como prioridade de governo. O plano de governo previu a atualização anual do piso e antecipou o reajuste de maio para janeiro.

Em 2006, no governo Lula, foi criada a Política de Valorização do Salário Mínimo, com reajustes regulares que combinam os índices de inflação e de crescimento do PIB dos dois anos anteriores, preservando o poder de compra e ampliando a renda real.

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