O telefone tocou. Do outro lado da linha, uma voz nervosa descrevia ameaças, homens armados e nomes de suspeitos, enquanto pedia proteção. O episódio entrou em uma ata do Governo Federal, foi discutido em Brasília – recebendo número, protocolo e deliberação – e desapareceu, não da realidade, mas da urgência.

Histórias como essa estão relatadas em documentos oficiais do Estado Brasileiro, como as atas do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), reunidas por mais de uma década pelo advogado, professor e pesquisador da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Miguel, para um levantamento que mostra como a Amazônia Legal se tornou um território de violências ignoradas.

Entre 1990 e 2014, o CDDPH se reuniu dezenas de vezes para discutir violações graves de direitos humanos. Nas páginas formais desses encontros aparecem palavras duras, como tortura, grupo de extermínio, ameaça, prisão degradante, conflito indígena e risco iminente.

“Quando analisados em conjunto, esses registros formam uma cronologia quase perfeita da deterioração humana na Amazônia Legal, com nomes de Estados, órgãos acionados, promessas feitas e silêncios prolongados”, ressalta o professor.

Ele enfatiza que a sequência registrada nos arquivos é sempre a mesma: começa com uma denúncia local ignorada ou minimizada, segue para um agravamento da violência, vem a entrada da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal e, em situações extremas, a internacionalização do caso, que surge como último recurso, quando a legitimidade do Estado já está em colapso.

“Em alguns relatos, familiares de vítimas comparecem às reuniões. Pedem proteção. Pedem justiça. Pedem, sobretudo, que o Estado chegue antes do próximo funeral”, destaca Vinicius Miguel.

Para ele, o tempo é um dos aspectos mais cruéis revelados pelas atas, que mostram intervalos significantes entre a denúncia e ações concretas tomadas pelo Estado. “Em certos casos, não há desfecho algum – apenas o registro de que a pauta retorna, sob outro número, em outra reunião. Isso se traduz em mais ameaças, mortes e medo. Nos arquivos, tudo isso aparece com linguagem burocrática. Na vida real, aparece como ausência do Estado”, explica.

Segundo o pesquisador, a forma como o Estado Brasileiro acompanhou as sucessivas violações aos longo dos anos, demorando ou se omitindo para levar uma resposta institucional, é sinal de uma governança de exceção.

Os picos de violações ao longo dos anos

Conforme os dados do levantamento, os alertas se concentraram no sistema prisional no início dos anos 2000. Relatórios descrevem cadeias superlotadas, celas improvisadas e mortes sob custódia. Em alguns casos, presos foram mantidos em condições que os próprios documentos classificam como degradantes.

Poucos tempo depois, entre os anos de 2005 e 2006, o foco muda: explodem registros contra povos indígenas, como invasões de terras, assassinatos de lideranças e conflitos armados no campo. “O padrão dos relatos mostra que, quanto mais distante são os territórios, mais tarde chega a resposta do Estado”, enfatiza o advogado.

Nos anos posteriores, os dados mostram um aumento progressivo de referências à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), indicando a internacionalização dos conflitos.

Rondônia está entre os estados da Amazônia Legal mais citados nas atas do CDDPH

Rondônia, ao lado do Pará e do Mato Grosso, está entre os estados da Amazônia Legal mais citados nas atas do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Em Rondônia, os dados mostram uma combinação de prisões colapsadas e violência territorial. No Pará houve uma explosão de casos de conflitos fundiários e assassinato no campo, e no Mato Grosso há uma sobreposição de entre avanço econômico e apagamento de direitos.

“As atas mostram que, entre 1990 e 2014, os conflitos não se resolvem nesses estados, apenas mudam de forma”, destaca o professor Vinicius Miguel.

In Memoriam – As vidas interrompidas na Amazônia Legal

Nas atas do CDDPH é possível encontrar arquivos de vidas que foram interrompidas na Amazônia Legal por conflitos agrários, disputas territoriais e a atuação de grupos armados, quase sempre precedidos por denúncias formais de ameaça e pedidos de proteção que não foram atendidos a tempo.

Dorothy Stang – 1931-2005, Pará

Missionária e defensora dos povos da floresta, Dorothy Stang – ou irmã Dorothy, como era conhecida – foi assassinada em Anapu (PA). Sua morte marca um ponto de inflexão nos registros do CDDPH: a partir de 2005, explodem menções a conflitos agrários, violência no campo e pressões internacionais sobre o Brasil. Dorothy transforma a Amazônia Legal em caso global de direitos humanos.

José Rodrigues da Silva (Dema) – 1967-2000, Rondônia

Líder comunitário e defensor ambiental em Ariquemes (RO), assassinado após denunciar crimes ambientais e grilagem. Nos arquivos do Estado, sua morte aparece associada a ameaças ignoradas, falhas de proteção e silêncio local — um padrão que se repetiria com o passar dos anos.

José Cláudio Ribeiro da Silva – 1960-2011, Pará

Extrativista e defensor da floresta em Nova Ipixuna (PA). Mesmo fora do período inicial do corpus, seu caso aparece como exemplo recorrente da continuidade da violência no campo amazônico: denunciou, pediu proteção, foi morto. O Estado conhecia o risco.

Maria do Espírito Santo da Silva – 1965-2011, Pará

Companheira de luta de José Cláudio, assassinada junto com ele. Nos debates institucionais, sua morte reforça um dado cruel dos arquivos: mulheres defensoras também morrem, mas quase sempre aparecem apenas como “acompanhantes” nos registros oficiais.

Chico Mendes – 1944-1988, Acre

Embora assassinado antes do recorte temporal do levantamento, Chico Mendes é constantemente citado nas atas como marco fundacional da violência política na Amazônia Legal.

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