Por Isabel Seta | Edição: Ed Wanderley

“Revoguem esse decreto, suspendam qualquer situação que venha a ferir nossos direitos e pronto, estamos resolvidos”. É assim que a liderança Auricelia Arapiun resume a principal demanda de mais de 15 povos indígenas: a revogação de um decreto do presidente Lula de agosto do ano passado que prevê a instalação de hidrovias em três rios amazônicos: o Tapajós, o Madeira e o Tocantins.

Para se fazer ouvir pelo governo federal, o movimento, liderado pelos povos do Baixo Tapajós e apoiado por povos de outras partes do rio, como os Munduruku e os Kayapó, ocupa, desde 22 de janeiro, o terminal da Cargill, em Santarém (PA), que movimenta milhões de toneladas de soja e milho. E, enquanto isso não acontecer, eles não vão parar.

Por que isso importa?

• Protesto de indígenas foi ampliado após sucessivas tentativas de diálogo com governo federal e compromisso do ministro Guilherme Boulos firmado na COP30.
• Povos tradicionais afirmam que intervenção no rio Tapajós vai impactar ecossistema e modo de vida locais.

A mobilização foi ganhando cada vez mais corpo ao longo dos últimos dias, chegando a pelo menos 700 indígenas presentes, segundo estimativas das lideranças. Nesta quarta-feira (4), depois de uma reunião com representantes do segundo escalão do governo federal, o movimento aumentou a pressão e bloqueou a rodovia que dá acesso ao aeroporto de Santarém.

A demanda não é nova. Desde a publicação do decreto presidencial, em agosto de 2025, lideranças da região se colocaram contra o que classificam como uma tentativa de privatizar o rio Tapajós, que, segundo eles, já estaria contaminado por agrotóxicos usados na produção de grãos e por mercúrio utilizado em garimpos.

Durante a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, centenas de representantes dos povos do Baixo Tapajós, Munduruku e Kayapó viajaram até Belém para denunciar o projeto de hidrovia e a Ferrogrão, outro empreendimento planejado pelo governo para beneficiar o escoamento da produção do agronegócio. Na ocasião, tanto os Munduruku quanto os 14 povos do Baixo Tapajós fizeram protestos e bloquearam a entrada da conferência para conseguir reuniões com as autoridades a fim de demandar a revogação do decreto.

Foi tanta pressão, que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou publicamente que o governo só implementaria qualquer projeto no rio depois de uma consulta livre, prévia e informada com todos os povos da região, um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Assinada pelo Brasil, a convenção estabelece que povos originários e tradicionais precisam ser devidamente ouvidos antes de projetos ou empreendimentos que tragam impactos a eles.

Pouco mais de um mês depois do compromisso, às vésperas do Natal, o governo federal publicou um edital para contratar uma empresa para realizar uma dragagem de manutenção no rio Tapajós, entre Santarém e Itaituba, no valor de R$ 74,8 milhões e com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a dragagem é necessária para garantir mais segurança na navegação do rio. Para os povos indígenas, foi mais um ato à revelia deles, disparando a ocupação do terminal da Cargill. 

“O Ministério dos Portos e Aeroportos e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão se negando a conversar conosco e a ir na ocupação. Estão avisados desde o primeiro dia que a luta ia continuar”, afirmou Auricélia em vídeo publicado pelo Tapajós de Fato durante o bloqueio da rodovia que dá acesso ao aeroporto.

Mais cedo, os povos indígenas organizaram uma assembleia para ouvir suas lideranças, que, mais uma vez, cobraram os representantes enviados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Secretaria-Geral da Presidência, pela revogação do decreto. 

“Como os pariwat só acreditam no que veem escrito, nós também só vamos acreditar quando estiver escrito”, afirmou Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku. Pariwat é o termo usado pelos Munduruku para se referir aos brancos, ou não-indígenas. Na língua indígena, também significa “inimigo”.

O diretor de mesas de diálogos da Secretaria-Geral da Presidência, Marcelo Fragozo, reafirmou o compromisso feito por Boulos na COP30: “Nós sabemos que não é compatível com este compromisso nenhuma intervenção no rio Tapajós enquanto não haja a consulta das comunidades […] Nós sabemos também que o nosso diálogo começa aqui, com as lideranças indígenas”. Segundo Fragozo, esse diálogo precisa envolver outros “atores e sujeitos do território”, além de outras organizações da sociedade civil e órgãos do governo federal.

Em nota oficial, o MPI também já havia reafirmado que nenhuma iniciativa de “dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente afetados”. Segundo a pasta, não há, no momento, nenhuma autorização, cronograma ou decisão tomada para a realização de obras de dragagem.

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Reportagem originalmente publicada na Agência Pública